28/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença de primeiro grau, para majorar a compensação por dano moral ao quantum indenizatório de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a evento danoso (súmula 54 STJ).

Sem custas e honorários eis que somente devidos em caso de recorrente vencido integralmente por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
22/04/2025 09:30

Juntada de COMPROVANTE
17/04/2025 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2025 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CELY DA SILVA SANTANA
07/04/2025 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 14:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2025 08:09

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:09

Processo Desarquivado
03/04/2025 16:24

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 08:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2025 05:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 13:40

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
01/04/2025 11:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/04/2025 00:54

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL
21/03/2025 08:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
20/03/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE CELY DA SILVA SANTANA
28/02/2025 15:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 15:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 10:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/02/2025 10:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:13

Juntada de COMPROVANTE
20/02/2025 11:12

Juntada de INFORMAÇÃO
07/02/2025 08:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/02/2025 08:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/02/2025 13:37

Recebidos os autos
06/02/2025 13:37

Distribuído por sorteio
06/02/2025 13:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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