24/07/2025 08:27

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
24/07/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral para, em consequência, ABSOLVER o acusado Valdery Fideles Pinto da imputação contida na denúncia.

Ministério Público e Defesa técnica intimados em audiência, oportunidade em que renunciaram ao prazo recursal.

Réu intimado em audiência.

Intime-se a vítima.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/07/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2025
23/07/2025 11:15

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:59

PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
22/07/2025 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
22/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:18

PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
22/07/2025 15:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
16/06/2025 09:39

Juntada de Petição de petição SIMPLES
16/06/2025 08:30

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
11/06/2025 14:34

Juntada de PROTOCOLO
11/06/2025 14:32

Juntada de INTIMAÇÃO
09/06/2025 08:53

Juntada de Ofício EXPEDIDO
09/06/2025 08:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/06/2025 08:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/06/2025 08:38

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/06/2025 08:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
03/06/2025 01:30

Recebidos os autos
03/06/2025 01:30

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DOMINGAS GOMES LARANJEIRA
22/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Vieram os autos para apreciar resposta escrita do Réu.

Quanto a ela, de sua leitura, além de expressamente consignar o Réu inexistir matérias que ensejem absolvição sumária, à mesma conclusão chega este Juízo, porque não se pode vislumbrar existir manifesta existência de causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, tampouco de evidente atipicidade ou excludente de punibilidade (CPP, art. 397, I a IV), logo, deixo de absolver sumariamente o réu.

Paute-se audiência de instrução.

Intimações necessárias.
21/05/2025 19:21

Decisão interlocutória
21/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:05

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
10/05/2025 00:32

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
29/04/2025 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
29/04/2025 09:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/04/2025 09:19

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:04

Juntada de TERMO
11/04/2025 11:01

Juntada de Ofício EXPEDIDO
11/04/2025 08:24

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
11/04/2025 08:12

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
10/04/2025 15:04

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
07/04/2025 12:15

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:15

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
07/04/2025 12:15

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição MP
28/03/2025 14:34

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/03/2025 14:30

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/03/2025 10:29

Recebidos os autos
18/03/2025 10:29

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
17/03/2025 10:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/03/2025 09:51

PROCESSO SUSPENSO
17/03/2025 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/03/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:30

Conclusos para decisão
13/03/2025 08:29

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:40

Recebidos os autos
12/03/2025 11:40

Distribuído por dependência
12/03/2025 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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