24/07/2025 11:36

Juntada de INFORMAÇÃO
18/07/2025 02:57

Recebidos os autos
18/07/2025 02:57

DECORRIDO PRAZO DE STEFANIE BARBOSA SOBRAL
18/07/2025 02:55

Recebidos os autos
18/07/2025 02:55

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
17/07/2025 02:09

PRAZO DECORRIDO
14/07/2025 23:17

Juntada de Petição de agravo interno
14/07/2025 23:14

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 01:10

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
07/07/2025 01:10

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
07/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação possessória na qual foi proferida decisão liminar de reintegração de posse, posteriormente objeto de impugnação por meio de Agravo de Instrumento nº 0010628-52.2025.8.04.9001, interposto por Romero Bonete de Souza Filho.

Conforme consta da decisão proferida pela Desembargadora Plantonista Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, nos autos do recurso em epígrafe, foi deferido o pedido de efeito suspensivo, a fim de sustar integralmente os efeitos da decisão liminar de reintegração de posse anteriormente proferida nestes autos originários (Processo nº 0135780-57.2025.8.04.1000), até o julgamento de mérito pelo órgão competente do Tribunal de Justiça.

A medida liminar foi fundamentada na manifesta inobservância dos requisitos do art. 14 da Resolução CNJ nº 510/2023, bem como na ausência de prévia oitiva do Ministério Público e da Defensoria Pública, especialmente diante da alegada presença de comunidade indígena (povo KOMAMA) entre os ocupantes da área.

Ante o exposto, cumpra-se integralmente o teor da decisão proferida no Agravo de Instrumento, suspendendo-se os efeitos da ordem de reintegração de posse anteriormente determinada.

Encaminhem-se os autos à Comissão de Soluções Fundiárias, nos termos do despacho da instância superior, para adoção das providências cabíveis, com cópia da presente decisão.

Cumpra-se com urgência.
04/07/2025 19:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 19:34

Decisão interlocutória
26/06/2025 01:12

DECORRIDO PRAZO DE TOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
26/06/2025 01:12

DECORRIDO PRAZO DE ROMERO BONETE DE SOUZA FILHO
25/06/2025 12:21

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:16

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:13

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
22/06/2025 22:36

RETORNO DE MANDADO
19/06/2025 15:44

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 05:46

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
17/06/2025 10:11

Juntada de Petição de petição SIMPLES
16/06/2025 09:26

Conclusos para despacho INICIAL
16/06/2025 09:26

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
15/06/2025 20:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2025 18:21

Juntada de Certidão
15/06/2025 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2025 18:19

Juntada de Certidão
15/06/2025 18:16

Juntada de Certidão
15/06/2025 18:00

Concedida a Medida Liminar
15/06/2025 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/06/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2025 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/06/2025 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/06/2025 13:22

Juntada de Petição de petição SIMPLES
15/06/2025 13:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2025 12:47

Conclusos para despacho INICIAL
15/06/2025 12:47

Distribuído por dependência
15/06/2025 12:47

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
15/06/2025 12:46

Recebidos os autos
15/06/2025 12:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
12/06/2025 00:30

DECORRIDO PRAZO DE TOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
12/06/2025 00:16

DECORRIDO PRAZO DE TOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
01/06/2025 00:41

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
30/05/2025 19:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/05/2025 13:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/05/2025 13:50

Expedição de Mandado
28/05/2025 07:55

Juntada de Petição de petição SIMPLES
22/05/2025 12:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 12:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Cuida-se de ação de reintegração de posse proposta por Toya Indústria e Comércio Ltda. em desfavor de invasores de qualificação ignorada que, entre o final de dezembro de 2024 e início de janeiro de 2025, ocuparam clandestinamente cinco terrenos localizados no Tarumã-Açu, em Manaus/AM, todos descritos pormenorizadamente na petição inicial . A autora comprova a posse mediante instrumentos particulares de promessa de compra e venda firmados em 18 de dezembro de 2024, bem como documentos fiscais e imobiliários correlatos .

As escrituras públicas de declaração dos confrontantes, fotografias e imagem de satélite revelam que o esbulho é recente, há menos de ano e dia, e ainda persiste . É o relatório.

Decido À vista dessas provas, verificam-se cumulativamente os requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil: posse anterior, esbulho praticado pelos réus, data inferior a ano e dia e continuidade da turbação.

Tratando-se de ação possessória, o art. 562 do CPC autoriza o deferimento da liminar sem a oitiva prévia dos ocupantes. Ademais, como o polo passivo é composto por pessoas em número e identidade indeterminados, aplica-se o art. 554, §§ 1º e 2º, que exige a citação pessoal dos ocupantes encontrados e, para os demais, a citação por edital, além da intimação do Ministério Público e, constatada hipossuficiência, da Defensoria Pública . O risco de consolidação da invasão indica a urgência da medida.

Posto isso, DEFIRO A LIMINAR requerida. Determino a expedição de mandado de reintegração de posse em favor da autora, abrangendo todos os imóveis indicados na exordial, autorizando o oficial de justiça a empregar força policial e proceder a arrombamento, se necessário, bem como remover construções ou benfeitorias precárias erguidas pelos invasores.

Os ocupantes encontrados deverão ser citados pessoalmente e, não sendo localizados, far-se-á citação por edital dos demais; Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. Cumprido o mandado, fluirá o prazo de quinze dias úteis para contestação. Providenciem-se as comunicações necessárias e intime-se a parte autora para recolher as despesas de diligência.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 20:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 19:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
21/05/2025 19:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2025 19:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 19:25

Decisão interlocutória
21/05/2025 08:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/05/2025 11:39

Recebidos os autos
20/05/2025 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 11:39

Distribuído por sorteio
20/05/2025 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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