26/06/2025 09:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO PAN S.A.
26/06/2025 09:48

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 12:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE GIOVANNI ASSUNÇÃO WANDERLEY
11/06/2025 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

Com a presente petição de mov. antecedente, reporto-me à interposição de recurso inominado.

A competência para análise da admissibilidade recursal e suas eventuais deficiências pertence exclusivamente ao Relator da Turma Recursal, conforme o artigo 99.§7º, do CPC.

Diante disso, recebo o recurso inominado, sem adentrar na análise de sua admissibilidade, atribuindo tal exame à Turma Recursal.

Determino, ainda, a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões.

Transcorrido o prazo das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.
09/06/2025 21:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 21:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 21:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025 11:28

Conclusos para decisão
07/06/2025 01:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
05/06/2025 21:37

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
23/05/2025 01:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 08:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Portanto, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em virtude da complexidade da matéria.

Sem custas em primeiro grau (artigo 55, da Lei 9.099/95), deixo de me manifestar quanto à gratuidade da justiça, uma vez que, em eventual pretensão, o conhecimento pertence ao relator da Turma Recursal (artigo 99.§7º, do CPC).

Interposto recurso de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.

Em caso de Recurso Inominado por recorrente não beneficiário da justiça gratuita, processe-se nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95 e provimento nº256 - CGJ/TJAM, abrindo vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E.

Instância Recursal.

Após, com ou sem provocação, subam os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.

Após o trânsito em julgado e demais cautelas legais, arquivem-se os autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento para o cumprimento das obrigações determinadas na sentença, salvo o transcurso da prescrição intercorrente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 19:36

EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
20/05/2025 08:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/05/2025 12:42

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 13:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/04/2025 19:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE GIOVANNI ASSUNÇÃO WANDERLEY
21/04/2025 19:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2025 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 19:44

Decisão interlocutória
15/04/2025 10:40

Conclusos para decisão
13/04/2025 20:13

Recebidos os autos
13/04/2025 20:13

Distribuído por sorteio
13/04/2025 20:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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