TJAP - 6043543-50.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6043543-50.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: LUCIANA SAMPAIO LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA, do(a) 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial n.: 2100132827868 Valor total do alvará: R$ 7.566,83 VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 6.548,11 + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): LUCIANA SAMPAIO LIMA CPF: *29.***.*68-20, representado por seu(a) advogado(a) Dr.
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA OAB/AP 3.431 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 1.018,72 + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.
CNPJ: 03.***.***/0001-85.
Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO Macapá / AP, 30 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
30/07/2025 16:52
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 11:47
Conclusos para despacho
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30/07/2025 11:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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30/07/2025 10:55
Expedição de Alvará.
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30/07/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 06:28
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/05/2025 23:59.
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26/03/2025 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2025 23:59.
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23/03/2025 01:52
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE MOURA em 21/03/2025 23:59.
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20/03/2025 13:02
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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17/03/2025 09:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/03/2025 09:33
Conclusos para decisão
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17/03/2025 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/03/2025 14:31
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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14/03/2025 14:31
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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14/03/2025 14:31
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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14/03/2025 14:28
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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14/03/2025 14:28
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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14/03/2025 14:28
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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14/03/2025 11:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 09:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/03/2025 12:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/03/2025 12:06
Conclusos para decisão
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10/03/2025 07:54
Indeferido o pedido de LUCIANA SAMPAIO LIMA - CPF: *29.***.*68-20 (REQUERENTE)
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07/03/2025 11:47
Conclusos para decisão
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07/03/2025 11:18
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 09:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/03/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/02/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:37
Expedição de Ofício.
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19/02/2025 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/02/2025 23:59.
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03/12/2024 10:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/12/2024 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/12/2024 13:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/11/2024 12:20
Juntada de Petição de petição
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10/11/2024 12:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/11/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/11/2024 23:59.
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08/11/2024 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/11/2024 09:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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08/11/2024 09:55
Juntada de Certidão
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08/11/2024 09:55
Transitado em Julgado em 06/11/2024
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05/11/2024 10:09
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE MOURA em 04/11/2024 23:59.
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18/10/2024 09:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/10/2024 22:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/10/2024 21:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/10/2024 08:40
Julgado procedente em parte o pedido
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08/10/2024 07:52
Conclusos para julgamento
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02/10/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 15:49
Juntada de Petição de contestação (outros)
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05/09/2024 09:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/09/2024 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/09/2024 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/08/2024 12:22
Conclusos para decisão
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29/08/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/08/2024 14:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/08/2024 09:17
Conclusos para decisão
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16/08/2024 09:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/08/2024 23:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
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