TJAM - 0095481-38.2025.8.04.1000
1ª instância - 16ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 11:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2025
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10/06/2025 02:31
DECORRIDO PRAZO DE MIDWAY FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
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10/06/2025 02:31
DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S/A
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06/06/2025 01:27
DECORRIDO PRAZO DE RICHARD EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA
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25/05/2025 21:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/05/2025 21:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/05/2025 10:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/05/2025 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
Portanto, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em virtude da complexidade da matéria.
Concedo os benefícios da gratuidade em favor da parte autora.
Interposto recurso de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.
Em caso de Recurso Inominado, processe-se nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95 e provimento nº256 - CGJ/TJAM, abrindo vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E.
Instância Recursal. Após, com ou sem provocação, subam os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.
Em caso de trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento para o cumprimento das obrigações determinadas na sentença/acórdão.
Em eventual cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, deverá a parte vencedora iniciar à execução com a juntada da planilha de cálculos, a fim de que seja intimada a parte vencida para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa, nos termos do art. 523 do novo CPC.
Em conformidade a Súmula 410, do STJ, a prévia intimação pessoal constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer e não fazer.
Razão pela qual, necessária a intimação pessoal da parte que possui o dever de realizar o cumprimento.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
21/05/2025 19:36
EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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20/05/2025 10:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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16/05/2025 01:50
DECORRIDO PRAZO DE RICHARD EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA
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16/05/2025 00:49
DECORRIDO PRAZO DE MIDWAY FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
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16/05/2025 00:49
DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S/A
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12/05/2025 12:51
Juntada de Petição de contestação
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21/04/2025 00:00
INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
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21/04/2025 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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21/04/2025 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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17/04/2025 14:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/04/2025 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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10/04/2025 12:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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10/04/2025 12:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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10/04/2025 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/04/2025 14:01
Decisão interlocutória
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09/04/2025 13:58
Conclusos para decisão
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08/04/2025 23:30
Recebidos os autos
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08/04/2025 23:30
Distribuído por sorteio
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08/04/2025 23:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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