TJAM - 0105394-78.2024.8.04.1000
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 15:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/06/2025 00:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/06/2025 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2025 10:45
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 01:05
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
-
11/06/2025 14:57
Juntada de Petição de recurso inominado
-
01/06/2025 00:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/05/2025 08:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/05/2025 09:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/05/2025 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: i) determinar à parte requerida que promova a parte autora à graduação de 3º Sargento QPPM, a contar de 31/12/2024, em até 30 dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa mensal de R$10.000,00 limitada a R$30.000,00; e ii) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais oriundas da ascensão funcional (vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer estipulada), incluindo-se seus reflexos em 13º salário e férias + 1/3 aplicáveis ao período. -
21/05/2025 19:52
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
20/05/2025 13:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/04/2025 13:22
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
12/03/2025 08:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/03/2025 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2025 19:01
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
-
03/02/2025 12:03
Juntada de Petição de contestação
-
21/11/2024 01:23
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
11/11/2024 14:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
05/11/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 09:06
Recebidos os autos
-
04/11/2024 09:06
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
04/11/2024 09:06
REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
-
02/11/2024 09:08
Recebidos os autos
-
02/11/2024 09:08
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
02/11/2024 09:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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