29/05/2025 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para: a) CONDENAR os requeridos ao ressarcimento da quantia de valor pago de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) a título de danos materiais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA a partir da propositura da ação e com juros de mora pela Selic deduzido o IPCA desde a citação. b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização, pelos danos morais sofridos pelo requerente, isto no valor de R$ 10.000,00 (dez) mil reais, que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios pela Selic deduzido o IPCA a partir da citação.

Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 85 do Código de Processo Civil, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

TRANSITADA EM JULGADO a presente sentença, arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE COMO MANDADO
20/05/2025 08:13

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/02/2025 17:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/02/2025 10:40

Decisão interlocutória
11/12/2024 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS JOSÉ TÔRRES GALINDO FILHO
27/11/2024 21:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/11/2024 13:23

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2024 20:09

Juntada de Petição de diligência
26/09/2024 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição SIMPLES
03/09/2024 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 16:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/09/2024 16:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/06/2024 13:17

Decisão interlocutória
03/06/2024 08:46

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
11/04/2024 09:28

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS JOSÉ TÔRRES GALINDO FILHO
27/02/2024 14:29

Conclusos para decisão
27/02/2024 14:25

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE FIORI VEICULO S/A
21/02/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
12/02/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2024 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 08:10

Decisão interlocutória
09/11/2023 10:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/08/2023 11:38

Conclusos para decisão
06/08/2023 10:42

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2023 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 10:15

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
02/08/2023 09:41

Juntada de INFORMAÇÃO
27/07/2023 09:25

Juntada de INTIMAÇÃO
27/07/2023 09:14

Juntada de Certidão
27/07/2023 09:03

Juntada de INFORMAÇÃO
11/01/2023 11:04

Decisão interlocutória
04/12/2022 12:29

Juntada de COMPROVANTE
25/11/2022 13:06

RETORNO DE MANDADO
18/11/2022 18:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/11/2022 18:54

Conclusos para despacho
11/11/2022 14:55

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:53

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FIORI VEICULO S/A
27/10/2022 19:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2022 21:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2022 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 19:49

Juntada de Certidão
05/08/2022 09:41

Decisão interlocutória
04/08/2022 11:40

Conclusos para despacho
03/08/2022 17:39

Recebidos os autos
03/08/2022 17:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/07/2022 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
17/07/2022 22:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
16/07/2022 23:03

Decisão interlocutória
11/05/2022 17:41

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/03/2022 10:32

Conclusos para despacho
21/03/2022 13:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2021 09:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/10/2021 18:38

Juntada de Certidão
17/12/2020 10:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/11/2020 21:51

Recebidos os autos
04/11/2020 21:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/10/2020 09:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/09/2020 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
09/09/2020 20:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
09/09/2020 20:42

Expedição de Mandado
08/09/2020 16:37

Decisão interlocutória
22/05/2020 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FIORI VEICULO S/A
27/04/2020 09:08

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
09/04/2020 13:06

Conclusos para despacho
02/04/2020 16:51

Recebidos os autos
02/04/2020 16:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/03/2020 00:17

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
17/03/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2020 00:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
03/03/2020 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2020 00:36

Juntada de INFORMAÇÃO
05/06/2019 15:10

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
12/04/2019 14:35

Juntada de Ofício EXPEDIDO
10/04/2019 14:40

Conclusos para despacho
02/10/2018 15:24

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
09/08/2018 11:06

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/07/2018 21:43

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
01/03/2018 09:21

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
20/02/2018 14:27

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
29/01/2018 16:45

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
10/05/2017 18:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/05/2017 18:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
10/04/2017 10:52

Juntada de Certidão
29/03/2017 14:07

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
23/03/2017 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2017 12:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
21/03/2017 12:01

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
08/03/2017 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2016 13:20

Conclusos para despacho
02/12/2016 13:19

Juntada de Certidão
23/11/2016 11:39

Recebidos os autos
23/11/2016 11:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/11/2016 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA
22/11/2016 10:57

Juntada de Certidão
22/11/2016 08:33

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2016 13:50

Conclusos para decisão
18/11/2016 13:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
09/11/2016 18:12

Juntada de Petição de substabelecimento
09/11/2016 17:51

Juntada de Petição de contestação
09/11/2016 15:27

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
17/10/2016 13:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2016 17:00

Recebidos os autos
25/09/2016 17:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/09/2016 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA
09/09/2016 13:56

Juntada de Certidão
09/09/2016 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2016 13:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/09/2016 13:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
09/08/2016 10:44

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2016 14:23

Conclusos para despacho
02/08/2016 14:58

Recebidos os autos
02/08/2016 14:58

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
01/08/2016 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA
01/08/2016 11:24

Juntada de Certidão
21/06/2016 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2016 12:29

Conclusos para despacho
17/06/2016 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/06/2016 10:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/06/2016 09:52

Recebidos os autos
17/06/2016 09:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/06/2016 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2016

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0130220-37.2025.8.04.1000

Rildo Amaral Bezerra

Instituto Municipal de Mobilidade Urbana...

Advogado: Fred Figueiredo Cesar

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/05/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0126169-17.2024.8.04.1000

Joao Pedro de Figueiredo Rabelo

Aguas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambie...

Advogado: Anthony Leon Bezerra

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 18/12/2024 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0095098-60.2025.8.04.1000

Obede da Silva Amazonas

Estado do Amazonas

Advogado: Orlando Patricio de Sousa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 08/04/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0108698-85.2024.8.04.1000

Tamires Silva Fernande

Estado do Amazonas

Advogado: Eugenio Nunes Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/11/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0606906-31.2024.8.04.5400

Luana Araujo Menezes

Amazonas Distribuidora de Energia S/A

Advogado: Jose Marconi Moreira Filho

2ª instância - TJAP

Ajuizamento: 20/09/2024 15:29

Exibir Processo