25/06/2025 11:09

Juntada de Ofício EXPEDIDO
25/06/2025 10:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZIA MAIA PINHEIRO
25/06/2025 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/06/2025 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

D E C I S Ã O O juízo de admissibilidade do recurso inominado é feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC.

Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal de 10 dias (artigo 4º da Lei 12.153/2009 c/c art. 42, §2º, da Lei 9.099/95).

Referida peça deverá ser apresentada por advogado constituído, independentemente do valor da causa, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo supra, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos para a Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Força de Mandado.
04/06/2025 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 13:26

Decisão interlocutória
04/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA MAIA PINHEIRO
04/06/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL
03/06/2025 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/05/2025 01:21

PRAZO DECORRIDO
21/05/2025 13:29

Juntada de INFORMAÇÃO
19/05/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2025 20:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2025 09:56

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
09/05/2025 14:14

RETORNO DE MANDADO
09/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Fundo de Previdência Social de Manacapuru e, subsidiariamente, o Município de Manacapuru: a) A complementar a aposentadoria da parte autora conforme reajustes salariais instituídos pelas Leis Municipais 762 de 19/02/20; 922 de 28/09/21; 1.054 de 10/03/22, 1.221 de 23/03/23, 1.468 de 09/02/2024 e 1.711 de 24/02/2025, garantindo-lhe o direito à paridade; b) Ao pagamento das diferenças devidas desde o reajuste legal até a data do implemento em sua aposentadoria.
08/05/2025 12:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/05/2025 12:40

Expedição de Mandado
08/05/2025 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 10:18

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
05/05/2025 09:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
05/05/2025 09:53

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/05/2025 01:19

PRAZO DECORRIDO
30/04/2025 08:00

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
30/04/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL
29/04/2025 20:02

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 12:35

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
04/04/2025 09:57

RETORNO DE MANDADO
03/04/2025 16:12

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/03/2025 11:11

Juntada de INFORMAÇÃO
25/03/2025 08:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/03/2025 14:48

Expedição de Mandado
24/03/2025 13:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
24/03/2025 13:53

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/03/2025 13:53

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/03/2025 13:39

Decisão interlocutória
21/03/2025 10:28

Recebidos os autos
21/03/2025 10:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
21/03/2025 08:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/03/2025 08:54

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:23

Recebidos os autos
20/03/2025 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/03/2025 17:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/03/2025 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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