TJAM - 0102319-31.2024.8.04.1000
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 01:40
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO NUNES PRAIA
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01/07/2025 19:49
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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17/06/2025 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/06/2025 02:31
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO NUNES PRAIA
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06/06/2025 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/06/2025 08:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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04/06/2025 14:34
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/06/2025 00:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/05/2025 11:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/05/2025 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte Requerente, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) determinar à parte requerida que promova a parte autora ao posto de Major, a contar de 01/04/2023, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais); b) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da ascensão funcional (vencidas e vincendas até o cumprimento da obrigação de fazer), com reflexos em 13º salário e férias acrescidas de 1/3, observada a prescrição quinquenal. -
21/05/2025 19:50
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
12/03/2025 11:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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10/02/2025 19:04
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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23/01/2025 12:28
Juntada de Petição de contestação
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19/11/2024 02:00
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO NUNES PRAIA
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14/11/2024 00:33
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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04/11/2024 17:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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01/11/2024 13:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/11/2024 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/10/2024 19:08
Não Concedida a Antecipação de tutela
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29/10/2024 11:23
Conclusos para decisão
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28/10/2024 20:24
Recebidos os autos
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28/10/2024 20:24
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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28/10/2024 20:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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