TJAM - 0000203-83.2020.8.04.4201

1ª instância - Vara da Comarca de Fonte Boa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FONTE BOA

CNPJ: 04.530.101/0001-25

GILBERTO FERREIRA LISBOA

CPF *32.***.*40-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FONTE BOA

  • 16/06/2025 20:25

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 20:17

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 20:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 07/06/2025 01:08

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/06/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2025 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2025 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, determino:  1) A manifestação do Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias. 2) A intimação do Município de Fonte Boa para que no prazo de 10 (dez) dias, informe sobre a situação atual do Portal da Transparência, especialmente no que tange à existência e atualização das informações referentes às compras e contratos relacionados à pandemia da COVID-19, bem como eventuais dificuldades enfrentadas para a manutenção da transparência, observado a prerrogativa de prazo em dobro para a Fazenda Pública.

  • 20/05/2025 11:52

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2024 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 30/10/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FONTE BOA

  • 22/10/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO FERREIRA LISBOA

  • 18/10/2024 09:52

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 00:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2024 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2024 19:20

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2024 22:44

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 29/08/2024 18:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/04/2024 23:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/06/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 12:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/09/2022 23:53

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 23:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/09/2022 23:52

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/09/2022 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 00:33

    PRAZO DECORRIDO

  • 03/12/2021 15:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/12/2021 10:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2021 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FONTE BOA

  • 12/11/2021 00:13

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/11/2021 17:32

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/11/2021 16:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/11/2021 10:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/11/2021 10:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/11/2021 12:26

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 04/11/2021 12:24

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 01/10/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 12:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/09/2021 12:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/09/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/09/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 12:39

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 12:22

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 12:04

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FONTE BOA

  • 09/05/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 11:32

    Juntada de EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 01/05/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/04/2021 11:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 11:54

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 16:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/02/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FONTE BOA

  • 07/02/2021 23:28

    Recebidos os autos

  • 07/02/2021 23:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/02/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/01/2021 12:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2021 20:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 20:31

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 18:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/12/2020 17:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/11/2020 17:34

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2020 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2020 15:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2020 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 12:37

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 12:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/07/2020 23:25

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 23:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FONTE BOA

  • 24/06/2020 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/06/2020 16:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2020 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2020 12:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/06/2020 17:56

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 06/06/2020 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/06/2020 14:38

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/06/2020 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2020 19:06

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2020 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2020 14:50

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 14:47

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FONTE BOA

  • 25/05/2020 19:58

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 19:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/05/2020 19:56

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/05/2020 15:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:54

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/05/2020 15:53

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/05/2020 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2020 15:52

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2020 11:22

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/05/2020 20:53

    Recebidos os autos

  • 24/05/2020 20:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2020 20:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/05/2020 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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