TJAP - 6016928-23.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 01:12
Publicado Intimação em 01/08/2025.
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01/08/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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01/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6016928-23.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCO COSTA LEITE NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.
A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.
DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 18508951, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ 22.391,78. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. 7.
Macapá/AP, 30 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
31/07/2025 14:13
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 11:13
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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31/07/2025 11:13
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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31/07/2025 11:13
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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31/07/2025 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/07/2025 12:53
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/07/2025 12:14
Conclusos para decisão
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22/07/2025 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/07/2025 23:59.
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06/06/2025 16:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/05/2025 09:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/05/2025 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 21:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/04/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 14:20
Conclusos para despacho
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21/02/2025 08:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/02/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 13:17
Expedição de Ofício.
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20/02/2025 13:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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20/02/2025 13:16
Juntada de Certidão
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20/02/2025 13:16
Transitado em Julgado em 13/11/2024
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20/02/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/02/2025 08:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/02/2025 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/02/2025 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/12/2024 10:02
Conclusos para decisão
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16/12/2024 10:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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09/12/2024 18:52
Juntada de Petição de réplica
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03/12/2024 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/11/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/11/2024 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 00:30
Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA LEITE NETO em 13/11/2024 23:59.
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30/10/2024 00:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/10/2024 09:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/10/2024 18:54
Juntada de Petição de contestação (outros)
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18/10/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/10/2024 15:09
Julgado procedente o pedido
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01/08/2024 11:14
Conclusos para julgamento
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30/07/2024 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/07/2024 23:59.
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20/06/2024 00:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/06/2024 21:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/05/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2024 15:01
Conclusos para despacho
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23/05/2024 20:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/05/2024 20:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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