18/06/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/05/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos etc. Acautelo-me quanto ao pedido de gratuidade de justiça, deixando a análise para eventual interposição de recurso inominado.

Por se tratar de relação de consumo, DETERMINA-SE a inversão do ônus da prova, consoante permissivo do artigo 6°, inciso VIII, do CDC.

Tendo em vista que o processo aborda exclusivamente matéria de direito e considerando o recrudescimento de demandas nos JEC's, a sobrecarga de trabalho na unidade judiciária, o reduzidos numero de acordo, fica dispensada a audiência de conciliação, sem prejuízo de ulterior deliberação.

Tal medida encontra-se amparada pelos princípios da celeridade, economia processual e informalidade que regem os Juizados, revelando-se necessária otimização das atividades desenvolvidas.

Cite-se a Requerida para apresentar resposta escrita no prazo de 15 dias, oportunidade em que poderá apresentar proposta de acordo se for do seu interesse.

Ultrapassado o prazo supra, voltem-me conclusos para sentença.

Cite-se, Intime-se e Cumpra-se.
27/05/2025 13:46

Decisão interlocutória
27/05/2025 12:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/05/2025 11:58

Recebidos os autos
27/05/2025 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2025 11:58

Distribuído por sorteio
27/05/2025 11:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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