08/07/2025 00:00

Intimação

Vistos e examinados.

Trata-se de Embargos de Declaração, opostos pela parte autora, no intuito de rediscutir a matéria que deu origem a sentença prolatada.

Sendo assim, verifico, de início, que os Embargos aclaratórios manejados pelo Embargante não evidenciam quaisquer das situações elencadas no artigo 48, da Lei 9.099/1995, estas as únicas capazes de abrir a via eleita.

Não há de se reconhecer qualquer vício no julgado, porquanto o todos os elementos constantes na presente ação foram analisados, tendo a Julgadora, quando da análise, motivado especifica e suficientemente a decisão proferida.

De forma que, o que se observa, no presente caso, é a pretensão do Embargante para que seja revista a matéria que originou o decisum embargado, o que é defeso em embargos declaratórios, devendo tal matéria ser atacada em recurso próprio.

Assim, conheço dos embargos por serem tempestivos, mas não os acolho, por não preencherem os requisitos legais, mantendo a sentença em todos seus termos.

Submeto à apreciação da Juíza Togada para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
04/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se o embargado para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazões aos embargos de declaração opostos nos autos.
21/05/2025 00:00

Intimação

Por todo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos, a fim de reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 15.862,29.

Determinando, após o trânsito em julgado, a expedição de dois alvarás: um neste valor em favor do embargante; outro no valor de R$ 20.817,56 em favor do exequente.

Quanto ao remanescente depositado, incontroverso, expeça-se imediato alvará em favor do exequente.

P.R.I.
02/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 17:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2024 09:21

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:21

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/09/2024 08:25

DECORRIDO PRAZO DE ELANE PINHEIRO DA SILVA
06/09/2024 13:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/09/2024 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/08/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/08/2024 14:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/08/2024 12:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/08/2024 23:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 13:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 13:31

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
22/08/2024 08:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/08/2024 14:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/08/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/07/2024 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ELANE PINHEIRO DA SILVA
22/07/2024 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2024 11:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/07/2024 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 11:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/07/2024 09:29

Recebidos os autos
22/07/2024 09:29

Distribuído por sorteio
22/07/2024 09:29

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
19/07/2024 14:30

Recebidos os autos
19/07/2024 14:30

PROCESSO ENCAMINHADO
19/07/2024 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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