28/05/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva psuscitada pelo réu BMP Sociedade de Crédido ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte para excluída da lide e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, consoante fundamentação supra.

Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1° grau, na forma do art. 54, caput, da lei n° 9.099/95.

P.

R.

I.

C.
27/05/2025 16:44

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
21/05/2025 11:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/05/2025 01:08

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS BENTES DA SILVA
11/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 09:23

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA
28/04/2025 07:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/04/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 01:15

DECORRIDO PRAZO DE D A DE AGUIAR TELECOMUNICACAO
21/04/2025 04:58

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
16/04/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/04/2025 01:52

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS BENTES DA SILVA
07/04/2025 05:31

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 20:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2025 20:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/03/2025 20:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/03/2025 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 08:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 08:47

Conclusos para decisão
24/03/2025 19:51

Recebidos os autos
24/03/2025 19:51

Distribuído por sorteio
24/03/2025 19:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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