01/08/2025 01:23

Publicado Alvará em 01/08/2025.
01/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019648-94.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: ELIENE CRISTINE PICANCO BELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ A S.

Exa. o(a) Juiz(a) de Direito LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA, do(a) 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.

AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.

BANCO DO BRASIL S.A.

Conta judicial nº: 1700131597333 Valor total do alvará: R$ 8.092,54 VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 6.872,89 + juros e correção até o encerramento da conta.

FAVORECIDO(AUTOR): ELIENE CRISTINE PICANCO BELO CPF: *36.***.*08-04, representado(a) pelo escritório advocatício Bruno Monteiro Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 35.***.***/0001-18, com conta no Banco do Brasil, AG: 4544-6 e CC: 51.927-8.

VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da MACAPAPREV: R$1.219,65 + juros e correção até o encerramento da conta FAVORECIDO: MACAPÁ PREVIDÊNCIA – MACAPAPREV CNPJ: 03.***.***/0001-11- Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.

CONTA FINANCEIRA (POSSE DEPOIS DE 1999) Banco do Brasil//Ag:3575-0 //Conta Corrente: 26.359-1// MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO Macapá / AP, 30 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
31/07/2025 10:56

Expedição de Alvará.
30/07/2025 20:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/07/2025 23:59.
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 20:07

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 20:06

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 01:19

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO NEVES em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/05/2025 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 07:38

Conclusos para decisão
08/05/2025 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
07/05/2025 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/05/2025 10:19

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
07/05/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2025 20:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/03/2025 08:07

Conclusos para decisão
27/03/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:04

Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 11:22

Conclusos para decisão
07/12/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 17:17

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2024 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2024 07:24

Processo Desarquivado
25/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ELIENE CRISTINE PICANCO BELO em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 16:10

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2024 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2024 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 18:47

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 18:47

Juntada de Petição de certidão
29/07/2024 12:41

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO NEVES em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:13

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2024 08:03

Juntada de recibo
16/07/2024 10:49

Expedição de Mandado.
16/07/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:20

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO NEVES em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2024 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 12:04

Conclusos para decisão
23/05/2024 12:04

Processo Desarquivado
14/05/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 00:10

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO NEVES em 06/05/2024 23:59.
17/04/2024 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica
12/04/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/04/2024 23:59.
22/03/2024 19:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 19:38

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:39

Juntada de Certidão
15/02/2024 21:04

Expedição de Ofício.
15/02/2024 20:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
15/02/2024 20:52

Juntada de Certidão
15/02/2024 20:52

Transitado em Julgado em 15/02/2024
15/02/2024 20:48

Juntada de Outros documentos
13/02/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:13

Decorrido prazo de ELIENE CRISTINE PICANCO BELO em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
17/01/2024 14:44

Confirmada a comunicação eletrônica
17/01/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2024 11:52

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 10:15

Conclusos para julgamento
04/12/2023 10:09

Juntada de Contestação
12/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2023 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:51

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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