31/07/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A AVIANCA
29/07/2025 10:51

DECORRIDO PRAZO DE ANGELO DANIEL DA FONSECA GUARDA
21/07/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 05:57

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/07/2025 00:00

Intimação

Portanto, satisfeitas as obrigações determinadas no título executivo, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, CPC/15.

Baixar e arquivar, reativando, caso necessário, conforme avaliação do Ilmo.

Sr.

Diretor de Secretaria.

P.C.I.
20/07/2025 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2025 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2025 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 11:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO
17/07/2025 11:57

ALVARÁ ENVIADO
17/07/2025 03:30

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
16/07/2025 21:44

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
16/07/2025 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 12:15

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição SIMPLES
07/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada para que adimpla voluntariamente a obrigação contida no título executivo no prazo de 15 dias, depositando eventual valor indicado no prazo legal e comprovando o depósito nestes autos, instruindo o pagamento, desde logo, com memorial de cálculos caso haja divergência entre o valor apurado e o efetivamente devido.

Notifique-se o executado, ainda, para que cumpra eventual obrigação de fazer/não fazer contida no título executivo judicial no prazo lá assinalado (Súmula 410, STJ) c/c art. 43 da L9.099/95 ou, não fixado prazo, no prazo de 30 dias úteis.

Providências pela Secretaria.

Havendo depósito judicial acompanhado memorial de cálculos com menção expressa de se tratar de adimplemento voluntário, transfira-se eletronicamente o quantum ao exequente, com as cautelas de praxe pela Secretaria.

Não havendo cumprimento/comprovação, bloqueie-se a quantia via SISBAJUD.

Sendo positiva a penhora eletrônica, intime-se o Executado para oferecer Embargos, querendo, no prazo de 15 dias.

Oferecidos os Embargos, independentemente do resultado no ato da penhora, certifique-se sua tempestividade, intimando-se a parte embargada para apresentar resposta para, somente após os autos retornarem à conclusão, nos termos do art. 53, caput, L. 9.099/95 c/c art. 525, §6º e 919, CPC/15.

De outra sorte, sendo positiva a penhora eletrônica e não havendo irresignação via embargos do devedor, determino a transferência do valor para uma Conta Judicial junto à Caixa Econômica Federal - CEF, e imediata expedição do pertinente Alvará Judicial Eletrônico, dando-se baixa e arquivando-se o presente feito. Restando infrutífera a pesquisa de ativos financeiros e, desde que haja requerimento neste sentido, defiro a realização de constrição via RENAJUD. Frustradas as diligências retro, dê-se vista a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Transcorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/07/2025 23:56

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
06/07/2025 23:56

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/07/2025 01:51

DECORRIDO PRAZO DE AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A AVIANCA
04/07/2025 01:51

DECORRIDO PRAZO DE ANGELO DANIEL DA FONSECA GUARDA
03/07/2025 23:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 23:41

Decisão interlocutória
03/07/2025 08:43

Conclusos para decisão
03/07/2025 08:42

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/07/2025 08:34

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
03/07/2025 08:29

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
19/06/2025 20:04

Juntada de COMPROVANTE
12/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido a fim de CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação por danos morais, ora arbitrada em R$ 4.000,00.

Condeno-a, ainda, a pagar R$ 1.575,15, a título de danos materiais.

Atualização monetária conforme o marco temporal definido pela Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, que alterou o Código Civil, nos termos seguintes: Correção monetária pelo IPCA (parágrafo único do art. 389, do CC, desde a presente decisão (danos morais, conforme súmula 362, do STJ) e desde o efetivo prejuízo (danos materiais, conforme súmula 43 do STJ); Juros de mora, pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, incidentes desde a data do evento danoso (danos materiais e morais, conforme art. 398 do CC e súmula 54 do STJ).

Determino até elaboração da nova rotina de cálculos pelo E.

TJAM, utilize-se a ferramenta disponibilizada pelo TJDFT em "https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos".

Sem condenação em custas pretéritas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Preparo de lei, atentando-se para o Prov. 256/2015, da CGJ, que determina adiantamento das custas já dispensadas, nos termos do art. 54, § u da Lei 9.099/95. Baixar e arquivar oportunamente.

P.R.Intimem-se via DJE e via Portal, caso haja obrigação de fazer.
11/06/2025 20:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 20:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 20:26

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
10/06/2025 08:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
09/06/2025 13:33

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/05/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para que apresente, caso queira, proposta por escrito para solucionar adequada e definitivamente a demanda (arts. 3º, § 3º e 139, V ambos do CPC) ou, caso assim não entenda, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado do mérito, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

Ressalto que o direito à tentativa de solução adequada do conflito poderá ser exercido nos próprios autos, por meio de apresentação de proposta de acordo no frontispício da peça defensiva, ou mesmo em petição autônoma, a ser apresentada no mesmo prazo de que dispõe a parte ré para oferecer defesa. Acolho o pedido de inversão do ônus da prova por considerar verossímeis as alegações formuladas e a hipossuficiência da parte autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade, especificando as provas que pretende produzir.

P.C.I.
21/05/2025 09:37

Decisão interlocutória
20/05/2025 08:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/05/2025 22:39

Recebidos os autos
16/05/2025 22:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 22:39

Distribuído por sorteio
16/05/2025 22:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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