TJAM - 0620849-89.2019.8.04.0001

1ª instância - 4ª Vara de Delito de Trafico de Drogas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMARILDO RIBEIRO REINALDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

HELAITON JOSIAS AZEVEDO BORBA

ALAILSON BENTES DE VASCONCELOS (MAT. 150.039-2B)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 08:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2025 10:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/06/2025 09:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/06/2025 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 16:31

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 16:30

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 16:19

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2025 16:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2025 16:10

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 06/06/2025 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 06/06/2025 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 06/06/2025 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 28/05/2025 10:55

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 28/05/2025 10:55

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 28/05/2025 10:19

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 10:19

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 28/05/2025 10:18

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/05/2025 08:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/05/2025 08:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Deste modo, a presente ação penal inevitavelmente resta alcançada pelo pressuposto processual da prescrição, o que demanda a DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do acusado Amarildo Ribeiro Reinaldo, na forma do artigo 107, inciso V, c/c os artigos 109, 110, §1º, e 115 do Código Penal.

  • 20/05/2025 09:41

    PRESCRIÇÃO

  • 04/04/2025 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/04/2025 17:04

    Juntada de TERMO

  • 04/04/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 16:46

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/04/2025 16:44

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 26/03/2025 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/03/2025 02:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 28/02/2025 00:38

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/02/2025 04:27

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/02/2025 04:27

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2025 13:30

    Ato ordinatório

  • 21/02/2025 11:56

    PETIÇÃO

  • 13/02/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/02/2025 15:18

    Ato ordinatório

  • 13/02/2025 11:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/02/2025 11:10

    MERO EXPEDIENTE

  • 10/02/2025 13:10

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 28/01/2025 04:49

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2025 03:45

    Juntada de DOCUMENTO

  • 21/01/2025 11:33

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 21/01/2025 10:48

    PETIÇÃO

  • 20/01/2025 09:38

    MANDADO EXPEDIDO

  • 18/01/2025 15:11

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/01/2025 14:17

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 17/01/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 17/01/2025 15:41

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 17/01/2025 15:41

    PARA JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 17/01/2025 15:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/08/2024 16:28

    MERO EXPEDIENTE

  • 21/08/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 14:34

    TERMO EXPEDIDO

  • 08/08/2024 22:40

    PETIÇÃO

  • 22/07/2024 11:59

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 21/07/2024 05:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/07/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/07/2024 13:50

    Ato ordinatório

  • 10/07/2024 13:48

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/04/2024 08:30

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 13:17

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO

  • 15/03/2024 11:02

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 14/03/2024 10:44

    EDITAL EXPEDIDO

  • 01/03/2024 08:49

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 01/03/2024 08:38

    PETIÇÃO

  • 01/03/2024 08:38

    PETIÇÃO

  • 27/02/2024 16:31

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 01/02/2024 13:55

    MERO EXPEDIENTE

  • 21/11/2023 09:29

    MANDADO EXPEDIDO

  • 17/11/2023 11:35

    REATIVAÇÃO

  • 24/08/2023 10:29

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 17/08/2023 11:28

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/05/2023 12:45

    MERO EXPEDIENTE

  • 12/05/2023 09:48

    PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

  • 12/05/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 09:46

    REATIVAÇÃO

  • 12/05/2023 09:45

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 09:45

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2023 11:49

    PETIÇÃO

  • 01/02/2023 11:17

    Juntada de DOCUMENTO

  • 26/01/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2023 11:35

    Ato ordinatório

  • 26/01/2023 11:33

    Juntada de Ofício

  • 25/12/2022 03:43

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 21/10/2022 17:19

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 19/10/2022 13:46

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 17/10/2022 09:44

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2022 11:32

    PETIÇÃO

  • 09/03/2022 12:52

    PETIÇÃO

  • 08/03/2022 01:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 07/03/2022 22:04

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/03/2022 11:47

    PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

  • 25/02/2022 11:47

    PETIÇÃO

  • 25/02/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/02/2022 16:55

    HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 21/02/2022 11:43

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/02/2022 09:11

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 14/02/2022 14:22

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 14/02/2022 14:20

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 07/02/2022 13:04

    PETIÇÃO

  • 07/02/2022 12:53

    Juntada de DOCUMENTO

  • 02/02/2022 11:33

    Juntada de DOCUMENTO

  • 02/02/2022 11:26

    PETIÇÃO

  • 28/01/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 28/01/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/01/2022 08:51

    MERO EXPEDIENTE

  • 25/01/2022 11:45

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 24/01/2022 09:24

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 17/01/2022 14:06

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 17/01/2022 13:53

    MANDADO EXPEDIDO

  • 17/01/2022 13:53

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 17/01/2022 13:09

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 16/11/2021 01:44

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2021 12:47

    PETIÇÃO

  • 06/11/2021 19:18

    Juntada de DOCUMENTO

  • 06/11/2021 18:10

    PETIÇÃO

  • 05/11/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2021 08:23

    Ato ordinatório

  • 05/11/2021 08:15

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 18/10/2021 13:24

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/10/2021 11:52

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 08/10/2021 12:24

    Juntada de DOCUMENTO

  • 08/10/2021 10:15

    PETIÇÃO

  • 06/10/2021 23:11

    PETIÇÃO

  • 06/10/2021 22:42

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/10/2021 11:44

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 01/10/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 30/09/2021 01:24

    MERO EXPEDIENTE

  • 29/09/2021 10:50

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 24/09/2021 13:19

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/09/2021 12:50

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 22/09/2021 13:19

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/09/2021 13:15

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 22/09/2021 09:33

    Juntada de DOCUMENTO

  • 22/09/2021 09:13

    PETIÇÃO

  • 14/09/2021 10:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 13/09/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/09/2021 11:15

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 13/09/2021 10:05

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 09/09/2021 22:50

    PETIÇÃO

  • 09/09/2021 22:08

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/09/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/09/2021 11:53

    DENÚNCIA

  • 01/09/2021 00:00

    DENÚNCIA

  • 31/08/2021 23:52

    MERO EXPEDIENTE

  • 31/08/2021 10:24

    Juntada de DOCUMENTO

  • 31/08/2021 10:09

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 30/08/2021 14:13

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 30/08/2021 12:44

    PETIÇÃO

  • 24/08/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/08/2021 10:48

    Ato ordinatório

  • 24/02/2021 14:34

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2020 23:54

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 23/10/2020 10:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/10/2020 08:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/10/2020 08:21

    MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2020 08:20

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2020 09:56

    PETIÇÃO

  • 29/11/2019 11:13

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 03/09/2019 11:33

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2019 14:30

    CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

  • 29/08/2019 11:37

    MERO EXPEDIENTE

  • 30/07/2019 11:02

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 10/07/2019 09:11

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/07/2019 13:04

    MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2019 10:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/06/2019 09:57

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/06/2019 09:56

    Expedição de Certidão

  • 26/06/2019 17:49

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 13/06/2019 11:56

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 13/06/2019 10:43

    MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2019 14:23

    MERO EXPEDIENTE

  • 29/05/2019 10:12

    REATIVAÇÃO

  • 29/05/2019 10:12

    DENÚNCIA OFERECIDA

  • 21/05/2019 08:41

    PROVISÓRIO

  • 21/05/2019 08:40

    TERMO EXPEDIDO

  • 21/05/2019 08:38

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 20/05/2019 16:23

    PETIÇÃO

  • 09/05/2019 10:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 06/05/2019 11:09

    TERMO EXPEDIDO

  • 02/05/2019 08:14

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 02/05/2019 08:14

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 01/05/2019 17:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/05/2019 17:13

    TERMO EXPEDIDO

  • 01/05/2019 12:24

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 01/05/2019 11:43

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/05/2019 11:22

    Expedição de Certidão

  • 01/05/2019 11:22

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 01/05/2019 11:22

    Expedição de Certidão

  • 01/05/2019 11:22

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 01/05/2019 11:22

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 01/05/2019 11:22

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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