07/06/2025 01:38

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDECIR CARVALHO
07/06/2025 01:38

DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIARIA EARCGE LTDA
07/06/2025 01:38

DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL
07/06/2025 01:38

DECORRIDO PRAZO DE AGROBRASIL INTERMEDIACAO DE IMOVEIS RURAIS LTDA
07/06/2025 01:38

DECORRIDO PRAZO DE GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
23/05/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 09:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 09:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 09:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 09:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Assim, pelas razões jurígenas acima alinhavadas INDEFIRO a petição inicial em relação ao Requerido ALEX MENDES BRAGA, por ausência de pressuposto processual de existência e validade do processo, qual seja, a citação do Réu.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA A DEMANDA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação a este, o que faço com supedâneo no artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Observe-se que à parte poderá novamente propor a demanda, desde que ultime o saneamento de todos os vícios que lhe foram, objetivamente apontados neste pronunciamento judicial, consoante disciplina o artigo 486, §1º, da Lei do Rito Civil.

Em relação aos Requeridos GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA e FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no artigo 485, inciso VI e artigo 337, IX, ambos do CPC/15 c/c artigo 51, IV da Lei 9.099/95; Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1o grau, na forma do art. 54, caput, Lei no 9.099/95.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e, sendo o caso, realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei no 9.099/95, proceda-se à intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Após, retornem-me os autos conclusos para sentença PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE, CUMPRA-SE.
21/05/2025 12:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:34

Juntada de INFORMAÇÃO
13/05/2025 10:29

Juntada de INFORMAÇÃO
13/05/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDECIR CARVALHO
13/05/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIARIA EARCGE LTDA
13/05/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE AGROBRASIL INTERMEDIACAO DE IMOVEIS RURAIS LTDA
09/05/2025 12:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 12:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 12:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 11:06

Decisão interlocutória
05/05/2025 11:41

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
22/04/2025 10:38

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
22/04/2025 00:12

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:55

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
13/03/2025 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2025 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 08:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/03/2025 08:32

Juntada de COMPROVANTE
01/03/2025 15:18

RETORNO DE MANDADO
24/02/2025 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 13:28

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/01/2025 12:13

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/01/2025 06:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/01/2025 09:16

Expedição de Mandado
27/11/2024 08:50

Juntada de COMPROVANTE
12/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição SIMPLES
12/11/2024 10:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/11/2024 09:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 08:47

Conclusos para despacho INICIAL
04/11/2024 08:47

Distribuído por sorteio
04/11/2024 08:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/11/2024 08:46

Recebidos os autos
30/10/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2024 18:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
25/10/2024 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 00:01

DECORRIDO PRAZO DE GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
21/10/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL
17/10/2024 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 10:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/10/2024 10:20

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
17/10/2024 10:19

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
17/10/2024 09:44

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
16/10/2024 12:32

Juntada de INFORMAÇÃO
16/10/2024 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 13:44

Decisão interlocutória
15/10/2024 09:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/10/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
14/10/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2024 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 09:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/10/2024 09:34

Juntada de COMPROVANTE
01/10/2024 18:45

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 10:35

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 07:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/09/2024 07:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
24/09/2024 07:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
24/09/2024 07:35

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/09/2024 07:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/09/2024 12:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 12:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 08:45

Juntada de INFORMAÇÃO
19/09/2024 07:38

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:17

Recebidos os autos
18/09/2024 13:17

Distribuído por sorteio
18/09/2024 13:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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