TJAM - 0127326-88.2025.8.04.1000
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 02:30
DECORRIDO PRAZO DE ALBERTILA GOMES BRASIL
-
01/06/2025 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/05/2025 09:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/05/2025 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, em homenagem à primazia do princípio do juiz natural, encravado no art. 5º, LIII da CRFB, e frente a incompetência inequívoca deste Juízo, os autos deverão ser redistribuídos em favor do juizado especial da fazenda pública estadual e municipal. Intime-se.
Cumpra-se. -
20/05/2025 09:43
Decisão interlocutória
-
13/05/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 14:09
Recebidos os autos
-
12/05/2025 14:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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12/05/2025 14:09
Distribuído por sorteio
-
12/05/2025 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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