TJAM - 0132717-24.2025.8.04.1000

1ª instância - 11ª Vara Criminal da Comarca de Manaus

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 03.072.388/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *03.***.*26-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:08

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 10:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/09/2025 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2025 09:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2025 02:48

    Recebidos os autos

  • 30/08/2025 02:48

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2025 03:36

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 29/08/2025 03:03

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Destarte, não demonstradas aprioristicamente nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 395 e 397 do CPP, razão pela qual CONFIRMO o recebimento da denúncia e DETERMINO que a Secretaria inclua o presente feito na Pauta de Audiências, mediante ato ordinatório, intimando-se o Ministério Público, o Denunciado, sua defesa, e as testemunhas arroladas pelas partes para comparecerem no dia designado.

    Cumpra-se.

  • 28/08/2025 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2025 11:50

    Decisão interlocutória

  • 27/08/2025 18:19

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/08/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 21:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2025 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2025 18:21

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2025 13:31

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/08/2025 03:48

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO OLIVEIRA DA SILVA

  • 15/08/2025 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2025 20:10

    Decisão interlocutória

  • 13/08/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 10:09

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 10:02

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2025 23:58

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/08/2025 13:31

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 17:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2025 07:27

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Vistos e examinados.

    I - Considerando-se que a denúncia satisfaz aos (i) requisitos de ação e às condições de procedibilidade (CPP, art. 395, inc.

    II); (ii) não é manifestamente inepta (inc.

    I); (iii) não se vislumbra manifesta falta de justa causa ao exercício da ação penal (inc.

    III); e que (iv) há evidências mínimas, nos autos, de autoria da conduta imputada recaia sobre o Acusado, bem como, haver indícios mínimos de materialidade do fato/resultado.

    Logo, decido, à míngua de qualquer causa de rejeição, RECEBER a denúncia em face de TIAGO OLIVEIRA DA SILVA, sob acusação de prática, em tese, de condutas dos artigos 157, §2º, II, V,, §2º-A, I do CPB.

    II – Cite-se o Acusado para, em 10 dias, apresentar defesa (CPP, art. 396); III – Certifique-se os antecedentes criminais do Acusado; IV – Intime-se.

    V- Paralelo à citação, dê-se vista ao Ministério Público para ciência da decisão.

    Cumpra-se.

  • 09/07/2025 11:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/07/2025 11:59

    Juntada de COMPROVANTE DE ENVIO DE MALOTE

  • 09/07/2025 11:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/07/2025 11:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/07/2025 12:29

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 10:12

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 10:12

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/06/2025 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2025 12:04

    APENSADO AO PROCESSO 0155311-32.2025.8.04.1000

  • 02/06/2025 10:16

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2025 21:25

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 21:30

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 21:30

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 28/05/2025 21:29

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/05/2025 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 23/05/2025 11:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2025 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2025 08:38

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 08:38

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/05/2025 10:44

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 10:44

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 19/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0132717-24.2025.8.04.1000 - Auto de Prisão em Flagrante - Vara Origem: Vara de Garantias Custódia - Custódia(da Capital) - Juiz: CAREEN AGUIAR FERNANDES - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): Apelado: Tiago Oliveira da Silva Advogado(a):

  • 16/05/2025 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2025 18:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2025 18:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2025 18:14

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 16/05/2025 18:14

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 16/05/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 14:23

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 16/05/2025 14:01

    Juntada de LAUDO

  • 16/05/2025 12:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/05/2025 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/05/2025 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2025 12:01

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 16/05/2025 11:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/05/2025 11:06

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2025 11:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/05/2025 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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