27/08/2025 17:19

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/08/2025 07:27

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 00:00

Intimação

Considerando a expedição do alvará carreado aos autos, bem como, levantamento do valor depositado em nome do promovente ou de seu procurador, julgo extinto o feito, com base no art. 924, II, do C.P.C.
26/08/2025 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 12:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO
15/07/2025 15:45

ALVARÁ ENVIADO
15/07/2025 11:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/07/2025 20:16

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
11/07/2025 19:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2025 18:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2025 08:18

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/07/2025 10:39

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Ex positis, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para: a) Confirmar a decisão de mov. 6.1; b) Declarar inexigível a multa imposta ao Requerente no valor de R$ 2.008,08 (Dois mil e oito reais e oito centavo), e por conseguinte a anualação do acordo de parcelamento firmado no valor de R$ 14.454,24 (Quatorze mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); c) CONDENAR a Requerida ao pagamento da verba indenizatória pelo dano moral que fixo no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente, acrescida de juros legais na base de 1% ao mês, a contar do arbitramento, conforme apregoa a Súmula 362, do STJ Atualização monetária e juros moratórios conforme o marco temporal definido pela Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, considerando-se (i) o termo inicial do dano moral , para fins de correção monetária, a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e para fins de juros, a data da citação; (ii) o termo inicial do dano material será a data do efetivo desembolso, com juros de mora também desde a citação.

Até a elaboração da nova rotina de cálculos pelo E.

TJAM, utilize-se a ferramenta disponibilizada pelo TJDFT em https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos.

Isenção de custas e honorários advocatícios à inteligência do que dita o art. 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
21/05/2025 09:44

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
15/04/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AMBIENTAL SA
10/04/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 09:33

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
31/03/2025 06:26

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
24/03/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
22/03/2025 22:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE LINDA DA SILVA MONTEIRO REPRESENTADO(A) POR WILLIAN PERES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
21/03/2025 13:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/03/2025 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 08:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/03/2025 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 12:14

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/03/2025 19:27

Recebidos os autos
07/03/2025 19:27

Distribuído por sorteio
07/03/2025 19:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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