19/08/2025 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Processo: 6064983-05.2024.8.03.0001 Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: HERMINIO MORAES MAGALHAES/Advogado(s) do reclamante: MOISES BORGES FERREIRA RECORRIDO: BANCO BMG S.A/Advogado(s) do reclamado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA DECISÃO Conforme dispõe o art. 932, inciso III, do CPC/2015, incumbe ao Relator “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”, ao que passo a exame no caso vertente.

Na hipótese, uma vez não concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, por ausência de comprovada hipossuficiência, a parte recorrente foi intimada a proceder ao recolhimento do preparo no prazo de 48 horas.

Entretanto, decorrido o sobredito lapso, a parte recorrente quedou-se inerte.

Ocorre que o preparo é requisito objetivo de admissibilidade recursal, de modo que o não recolhimento implica em deserção.

Pelo exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO, uma vez que manifestamente deserto, conforme autoriza o alhures mencionado art. 932, inciso III, do CPC/2015, subsidiariamente aplicável à espécie.

Publique-se.

Intime-se.

Após, devolvam-se os autos à origem.

Cumpra-se.

CESAR AUGUSTO SCAPIN Juiz de Direito do Gabinete Recursal 02
18/08/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/08/2025 09:46

Não recebido o recurso de HERMINIO MORAES MAGALHAES - CPF: *08.***.*76-87 (RECORRENTE).
18/08/2025 07:57

Conclusos para decisão
16/08/2025 00:00

Decorrido prazo de HERMINIO MORAES MAGALHAES em 15/08/2025 06:00.
12/08/2025 12:03

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
08/08/2025 10:25

Gratuidade da justiça não concedida a HERMINIO MORAES MAGALHAES - CPF: *08.***.*76-87 (RECORRENTE).
05/08/2025 11:50

Conclusos para admissibilidade recursal
05/08/2025 08:22

Recebidos os autos
05/08/2025 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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