29/08/2025 03:43

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/08/2025 03:43

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/08/2025 03:43

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/08/2025 00:00

Intimação

Compulsando os autos, observo que a parte autora se insurge acerca dos descontos efetuados a título da parcela identificada como "CESTA BENEFIC", pleiteando repetição do indébito e danos morais.

No entanto, é válido ressaltar que a matéria está sendo tratada no âmbito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas identificado pelo nº 0005053-71.2023.8.04.0000, recentemente admitido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

A instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas é cabível quando houver, de modo simultâneo, a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Nesse contexto, verifico que o Relator do recurso determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que possuam a mesma causa de pedir deste IRDR, em trâmite tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição, assim como nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Ante o exposto, a suspensão do presente feito é medida que se impõe.

A secretaria da 3ª UPJ deverá efetuar a movimentação do processo para a fila identificada como "processos suspensos", evitando eventuais prejuízos de estatística junto ao sistema.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2025 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2025 12:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
17/07/2025 01:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S.A
10/07/2025 10:59

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:58

Juntada de Certidão
10/07/2025 08:59

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 22:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2025 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2025 11:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/06/2025 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 16:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/06/2025 01:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S.A
30/05/2025 16:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE LINDALVA MARTINS MAGALHÃES
23/05/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 11:04

Decisão interlocutória
15/05/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 09:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/05/2025 06:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 12:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 11:11

Recebidos os autos
13/05/2025 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/05/2025 11:11

Distribuído por sorteio
13/05/2025 11:11

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
13/05/2025 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, reputando inexistente a conexão entre as ações, determino a remessa dos presentes autos ao setor de Distribuição para que seja, por meio de sorteio e de forma independente, realizada novo sorteio eletrônico em respeito ao Princípio do Juiz Natural.
08/05/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/04/2025 13:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/04/2025 10:58

Recebidos os autos
11/04/2025 10:58

PROCESSO ENCAMINHADO
11/04/2025 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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