23/06/2025 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2025 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 00:30

DECORRIDO PRAZO DE TOO SEGUROS S.A.
13/06/2025 00:30

DECORRIDO PRAZO DE JOEL SERRAO PEREIRA FILHO
13/06/2025 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
12/06/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 09:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/06/2025 09:13

Processo Desarquivado
11/06/2025 15:50

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:12

DECORRIDO PRAZO DE TOO SEGUROS S.A.
28/05/2025 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
28/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para: - condenar o réu BANCO PAN S.A. ao pagamento da quantia de R$945,92 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), à parte autora referente a tarifa de registro de contrato, já em dobro, a título de indenização pelos danos MATERIAIS, com juros a contar da citação e correção monetária do efetivo prejuízo; - condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$1.580,00 (mil quinhentos e oitenta reais), à parte autora referente ao seguro, já em dobro, a título de indenização pelos danos MATERIAIS, com juros a contar da citação e correção monetária do efetivo prejuízo; - condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à parte autora, a título de indenização pelos danos MORAIS, com juros a contar da citação e correção monetária desta data; JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral referente a tarifa de cadastro.

A correção monetária e os juros deverão ser calculados de acordo com a taxa legal estabelecida na Lei nº 14.905/2024.

Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Caso promova o cumprimento de sentença, deverá o exequente apresentar planilha de cálculos discriminada, nos termos do art. 534, do Código de Processo Civil.

Em seguida, intime-se o executado para realizar o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, do CPC.

Comprovado o pagamento voluntário, acompanhado do pedido de arquivamento do feito, autorizo desde logo a expedição do alvará eletrônico em favor do exequente.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos, definitivamente, com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Manaus, data registrada pelo sistema. Assinatura digital Bárbara Folhadela Paulain Juíza de Direito
27/05/2025 18:00

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
26/05/2025 10:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
26/05/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 09:10

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
26/05/2025 09:10

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
17/05/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE JOEL SERRAO PEREIRA FILHO
11/05/2025 19:01

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 09:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/04/2025 09:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/04/2025 09:22

Recebidos os autos
23/04/2025 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/04/2025 09:22

Distribuído por sorteio
23/04/2025 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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