26/08/2025 01:53

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de MARIA CIRENE RODRIGUES DA SILVA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (22/08/2025).
22/08/2025 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2025 16:02

Juntada de Certidão
21/08/2025 01:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/08/2025 01:33

DECORRIDO PRAZO DE SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA
21/08/2025 01:33

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CIRENE RODRIGUES DA SILVA
06/08/2025 11:11

ALVARÁ ENVIADO
06/08/2025 10:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/07/2025 02:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/07/2025 02:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/07/2025 02:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/07/2025 02:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
17/07/2025 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 11:23

Decisão interlocutória
15/07/2025 02:48

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CIRENE RODRIGUES DA SILVA
11/07/2025 13:12

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
07/07/2025 11:08

Conclusos para decisão
03/07/2025 22:43

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
02/07/2025 06:45

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 06:45

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 00:00

Intimação

Autos nº. 0600819-56.2024.8.04.2200 DECISÃO Expeça-se alvará eletrônico dos valores bloqueados conforme requerido.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá também apresentar planilha de calculo atualizada.

Cumpra-se.

Anamã, data da assinatura eletrônica.

Jacinta Silva dos Santos Juíza de Direito
01/07/2025 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 18:15

Decisão interlocutória
29/06/2025 20:53

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
27/06/2025 08:23

Juntada de COMPROVANTE
27/06/2025 08:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/06/2025 08:21

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/06/2025 08:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2025
27/06/2025 08:20

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
26/06/2025 11:44

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
17/06/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA
11/06/2025 09:07

Juntada de Certidão
09/06/2025 21:10

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
09/06/2025 10:43

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
09/06/2025 10:43

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
09/06/2025 10:42

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/06/2025 10:42

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/06/2025 01:37

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CIRENE RODRIGUES DA SILVA
07/06/2025 01:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 07:45

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
22/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Autos nº. 0600819-56.2024.8.04.2200 DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida, devidamente qualificada nos autos, alegando, em síntese, discordar do teor da sentença por entender que há omissão quanto ao índice de atualização monetária. É o relatório.

Decido.

Segundo dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Os embargos de declaração constituem uma forma de integração do ato decisório, de sorte que são voltados para a correção de vícios específicos que comprometem a eficácia da decisão.

Dissertando sobre o assunto, assim leciona o insigne Nelson Nery Júnior: Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório, (Código de Processo Civil Comentado, Ed.

Revista dos Tribunais, 3ª edição, p. 781).

No caso, verifico que não assiste razão ao Embargante, visto que inexiste qualquer omissão ou contradição na sentença ora atacada, sendo certo que o conteúdo da decisão é bastante claro e coerente. É inquestionável não se prestar o recurso de embargos de declaração para o reexame da causa e, principalmente quando se pretende substituição da decisão recorrida por uma outra, como no caso em análise.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

NÃO DEMONSTRADA.

PREQUESTIONAMENTO.

DISPOSITIVO CONSTITUCIONAIS.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Não são cabíveis os embargos de declaração visando a modificar decisum judicial, senão quando nele existe omissão de ponto fundamental, contradição entre os seus fundamentos e a conclusão, ou obscuridade na sua motivação, a teor do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, e da correção de quaisquer desses vícios se reverta, naturalmente, a sua parte dispositiva. 2.

Os embargos de declaração não se prestam à correção de suposto error in judicando, tampouco à impugnação do entendimento sufragado pela decisão hostilizada.

Sua função específica é integrar o julgado. () 4.

Embargos de declaração rejeitados. (STJ, EDcl no AgRg na Pet 5.604/RS, 05/05/2008) (grifos acrescentados).

Ademais, analisando os argumentos apresentados, embora os embargos não apontem efetivamente vícios previstos no art. 1.022 do CPC, não se verifica intuito manifestamente protelatório na sua oposição, uma vez que a parte buscou efetivamente esclarecer pontos que, em seu entendimento, necessitavam de maior clareza, pelo que, não aplico a multa pleiteada pela parte embargada.

Diante do exposto, estando evidente o intento da parte de reformar a sentença e não sendo caso de contradição ou omissão, deixo de acolher os presentes embargos, permanecendo a sentença tal qual está lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Anamã, data da assinatura eletrônica.

Felipe Nogueira Cadengue de Lucena Juiz de Direito
21/05/2025 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 14:22

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CIRENE RODRIGUES DA SILVA
20/05/2025 14:20

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/05/2025 01:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/05/2025 02:01

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CIRENE RODRIGUES DA SILVA
15/05/2025 20:10

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
08/05/2025 23:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 08:48

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 16:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2025 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2025 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 16:37

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
25/04/2025 02:29

DECORRIDO PRAZO DE SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA
24/04/2025 11:32

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:31

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 01:11

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CIRENE RODRIGUES DA SILVA
22/03/2025 00:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/02/2025 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 12:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 08:45

Decisão interlocutória
12/02/2025 08:01

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
12/02/2025 08:00

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
30/01/2025 00:59

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CIRENE RODRIGUES DA SILVA
25/01/2025 01:21

DECORRIDO PRAZO DE SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA
16/12/2024 14:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CIRENE RODRIGUES DA SILVA
28/11/2024 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 17:52

DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
19/11/2024 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/11/2024 16:10

Decisão interlocutória
11/11/2024 13:03

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:03

Juntada de INFORMAÇÃO
07/11/2024 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2024 13:41

Recebidos os autos
05/11/2024 13:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/11/2024 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
03/11/2024 14:52

Recebidos os autos
03/11/2024 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/11/2024 14:52

PROCESSO ENCAMINHADO
03/11/2024 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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