28/08/2025 10:55

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av.

FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6040948-78.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: IVAN NUNES DA COSTA EXEQUENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Considerando que o prazo para pagamento do DARF expedido no ID 18536694 expirou em 20 de Agosto de 2025, intimo a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova guia de DARF com data devidamente atualizada.

Macapá/AP, 27 de agosto de 2025.

DIONISIO BORGES DE OLIVEIRA NETO Estagiário de Nível Superior
27/08/2025 12:31

Juntada de Certidão
25/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/08/2025 23:59.
25/08/2025 00:04

Decorrido prazo de IVAN NUNES DA COSTA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 09:56

Expedição de Ofício.
17/08/2025 07:25

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6040948-78.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: IVAN NUNES DA COSTA EXEQUENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência.

O crédito principal foi incluído na lista de precatórios (nº 0007738-44.2024.8.03.0000).

Quanto à RPV, já houve a disponibilização do recurso para este juízo (ID 17589762).

O advogado juntou o DARF no ID 18536694.

O art. 513 do CPC, ao tratar das disposições gerais atinentes ao cumprimento de sentença, estabelece que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código”.

O Livro II em questão trata do processo de execução, onde está inserido o art. 924, com a previsão, em seu inc.

II, de extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo.

DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Honorários satisfeitos.

Considerando que o crédito principal já está resolvido com a inclusão na lista de precatórios, restando deliberar apenas em relação aos honorários advocatícios, proceder, de imediato, da seguinte forma: Oficiar ao Banco do Brasil para providenciar o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias do DARF expedido no ID 18536694.

Comprovado o pagamento, expedir alvará de levantamento a favor da Sociedade de Advocacia WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS para levantamento do valor de R$ 4.519,24.

Tudo cumprido, arquivar.

Intimem-se.

Macapá/AP, 4 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
14/08/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2025 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 09:12

Conclusos para julgamento
04/08/2025 09:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/08/2025 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:04

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 01:31

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:31

Decorrido prazo de IVAN NUNES DA COSTA em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:31

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/11/2024 09:13

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
19/11/2024 09:13

Juntada de Ofício requisitório de precatório
19/11/2024 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
19/11/2024 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/11/2024 09:13

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
18/11/2024 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:56

Juntada de Certidão
10/11/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 13:21

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2024 15:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/09/2024 14:30

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 13:15

Concedida a gratuidade da justiça a IVAN NUNES DA COSTA - CPF: *43.***.*52-20 (REQUERENTE).
07/08/2024 12:39

Conclusos para decisão
02/08/2024 06:31

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
31/07/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 07:11

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000366-10.2025.8.03.0000

Fernando Xavier Nascimento

Estado do Amapa

Advogado: Carlos Alberto Alves Gomes

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6026430-49.2025.8.03.0001

Carlos Augusto da Luz Dias

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Fabio Geffeson de Mira Ribeiro

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 02/05/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 6000497-08.2024.8.03.0002

Municipio de Santana

Leticia Monte dos Santos

Advogado: Israel Goncalves da Graca

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/09/2024 08:09

Exibir Processo

Processo nº 6006466-41.2023.8.03.0001

Valdinar Cardoso de Araujo

Marcelo Grimor de Souza

Advogado: Ary Ferreira de Farias

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/05/2023 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0008165-41.2024.8.03.0000

Angela de Cassia Cruz Franca

Municipio de Macapa

Advogado: Elizeu Alberto Costa dos Santos

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 06/12/2024 00:00

Exibir Processo