TJAM - 0611932-18.2018.8.04.0001

1ª instância - 4ª Vara de Delito de Trafico de Drogas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOEL SILVA LOUREIRO

CPF *33.***.*47-53

GRACILIANO NUNES GOMES

CPF *18.***.*10-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 17:26

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 17:25

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2025

  • 28/05/2025 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 28/05/2025 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 28/05/2025 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 28/05/2025 01:10

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2025 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO

  • 23/05/2025 08:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2025 08:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2025 11:07

    Juntada de Petição de petição MP

  • 22/05/2025 11:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/05/2025 16:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, e com fundamento nos arts. 107, inciso IV; 109, inciso III; e 115, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, em sua modalidade virtual.

  • 20/05/2025 11:29

    PRESCRIÇÃO

  • 17/05/2025 01:29

    Recebidos os autos

  • 17/05/2025 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2025 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/05/2025 12:28

    Juntada de TERMO

  • 13/05/2025 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO

  • 09/05/2025 09:47

    Juntada de Petição de petição MP

  • 09/05/2025 09:47

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/05/2025 14:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2025 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 08:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2025 10:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/04/2025 12:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/03/2025 09:16

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 27/02/2025 16:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/02/2025 14:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/02/2025 09:50

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 17/02/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 11:32

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 20/11/2024 06:40

    PETIÇÃO

  • 12/11/2024 22:01

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 09/10/2024 09:55

    MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2024 13:16

    MERO EXPEDIENTE

  • 24/07/2024 09:29

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 23/07/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 12:15

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 02/07/2024 10:30

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 02/07/2024 10:30

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 28/08/2023 16:27

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 17/06/2023 07:39

    Expedição de Certidão

  • 17/06/2023 07:39

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/06/2023 12:00

    Expedição de Certidão

  • 14/06/2023 11:47

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 27/03/2023 09:29

    MERO EXPEDIENTE

  • 24/03/2023 11:34

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 23/03/2023 20:38

    Juntada de DOCUMENTO

  • 23/03/2023 20:36

    PETIÇÃO

  • 17/03/2023 05:45

    Expedição de Certidão

  • 17/03/2023 05:45

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 15/03/2023 09:57

    Expedição de Certidão

  • 15/03/2023 09:48

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 15/03/2023 09:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 06/03/2023 11:59

    PRESCRIÇÃO

  • 09/11/2022 08:37

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 14/10/2022 11:45

    PETIÇÃO

  • 08/10/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2022 08:38

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 18:53

    PETIÇÃO

  • 27/09/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2022 11:19

    Ato ordinatório

  • 30/08/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/08/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/08/2022 11:06

    Ato ordinatório

  • 01/10/2021 11:34

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 23/04/2021 12:11

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/04/2021 12:07

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 13/11/2020 19:41

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 09/09/2020 11:26

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 15/04/2020 02:23

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 19/03/2020 13:47

    Expedição de Certidão

  • 19/03/2020 13:46

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 18/03/2020 08:08

    Expedição de Certidão

  • 18/03/2020 06:54

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 17/03/2020 11:23

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 17/03/2020 11:22

    Ato ordinatório

  • 03/03/2020 12:38

    Expedição de Certidão

  • 03/03/2020 12:38

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 10/02/2020 11:26

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 10/02/2020 11:25

    Expedição de Certidão

  • 08/01/2020 10:14

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2019 13:55

    Expedição de Certidão

  • 09/12/2019 13:55

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 29/11/2019 10:57

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 08/11/2019 09:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/10/2019 08:40

    Expedição de Certidão

  • 08/10/2019 08:40

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/09/2019 11:10

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/09/2019 11:10

    Expedição de Certidão

  • 07/08/2019 11:27

    Expedição de Certidão

  • 07/08/2019 11:27

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/07/2019 11:59

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/07/2019 11:37

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 29/07/2019 13:22

    MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2019 11:36

    MANDADO EXPEDIDO

  • 17/07/2019 14:04

    Expedição de Certidão

  • 17/07/2019 14:03

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/07/2019 10:11

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 09/07/2019 09:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 25/06/2019 10:02

    Expedição de Certidão

  • 25/06/2019 10:02

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 25/06/2019 10:02

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 11/06/2019 10:04

    Expedição de Certidão

  • 11/06/2019 10:04

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 06/06/2019 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 04/06/2019 13:44

    TERMO EXPEDIDO

  • 04/06/2019 13:44

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2019 08:32

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/04/2019 10:21

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 08/04/2019 10:21

    Expedição de Certidão

  • 11/03/2019 10:38

    Expedição de Certidão

  • 11/03/2019 10:38

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 06/02/2019 09:59

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 06/02/2019 09:59

    Expedição de Certidão

  • 07/01/2019 10:10

    Expedição de Certidão

  • 07/01/2019 10:10

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 05/12/2018 10:45

    Expedição de Certidão

  • 05/12/2018 10:45

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 06/11/2018 08:24

    Expedição de Certidão

  • 06/11/2018 08:24

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 19/10/2018 14:08

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 08/10/2018 10:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 05/10/2018 10:45

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 04/10/2018 13:03

    Expedição de Certidão

  • 04/10/2018 12:33

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 04/10/2018 11:18

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 04/10/2018 10:16

    ALVARÁ EXPEDIDO

  • 03/10/2018 11:57

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 02/10/2018 13:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/10/2018 10:10

    AUDIÊNCIA

  • 26/09/2018 14:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/09/2018 12:37

    Expedição de Certidão

  • 24/09/2018 12:33

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 21/09/2018 09:17

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 19/09/2018 10:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/08/2018 13:59

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 23/08/2018 13:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/08/2018 13:52

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 16/08/2018 09:16

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/08/2018 11:22

    Expedição de Certidão

  • 09/08/2018 11:22

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/08/2018 10:54

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 01/08/2018 09:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 25/07/2018 08:46

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/07/2018 09:12

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 24/07/2018 09:12

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/07/2018 10:44

    Expedição de Certidão

  • 09/07/2018 10:20

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 29/06/2018 10:52

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 29/06/2018 09:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/06/2018 14:17

    Decisão

  • 15/06/2018 12:51

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 14/06/2018 15:19

    PARECER DESFAVORÁVEL AO PEDIDO

  • 08/06/2018 11:20

    TERMO EXPEDIDO

  • 08/06/2018 10:52

    PETIÇÃO

  • 08/06/2018 10:36

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 07/06/2018 12:03

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 15/05/2018 13:00

    Expedição de Certidão

  • 15/05/2018 12:58

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 10/05/2018 09:46

    Expedição de Certidão

  • 10/05/2018 09:46

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 10/05/2018 09:45

    Expedição de Certidão

  • 10/05/2018 09:45

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 08/05/2018 11:54

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 07/05/2018 14:38

    DENÚNCIA

  • 07/05/2018 11:40

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 07/05/2018 08:31

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 07/05/2018 07:31

    PETIÇÃO

  • 07/05/2018 00:00

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 24/04/2018 11:40

    MERO EXPEDIENTE

  • 20/04/2018 12:55

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 12:14

    DENÚNCIA OFERECIDA

  • 06/04/2018 09:29

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 06/04/2018 09:22

    TERMO EXPEDIDO

  • 06/04/2018 08:43

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR VINCULAÇÃO

  • 06/04/2018 08:43

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 05/04/2018 13:03

    TERMO EXPEDIDO

  • 05/04/2018 10:05

    Decisão

  • 05/04/2018 09:51

    PETIÇÃO

  • 28/03/2018 09:47

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 27/03/2018 13:52

    PROMOÇÃO EXPEDIDA

  • 27/03/2018 10:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2018 10:20

    MERO EXPEDIENTE

  • 26/03/2018 08:24

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 26/03/2018 08:24

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 24/03/2018 18:52

    TERMO EXPEDIDO

  • 24/03/2018 18:29

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/03/2018 17:53

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/03/2018 16:34

    TERMO EXPEDIDO

  • 24/03/2018 14:47

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 24/03/2018 09:51

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/03/2018 07:32

    Expedição de Certidão

  • 24/03/2018 07:32

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 24/03/2018 07:32

    Expedição de Certidão

  • 24/03/2018 07:32

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 24/03/2018 07:32

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 24/03/2018 07:32

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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