28/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva em favor do acusado WELTON DA SILVA SANTANA, denunciado pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/06, bem como no art. 12 da Lei nº 10.826/03.

O Ministério Público, em parecer de mov. 103.1, manifestou-se favoravelmente à revogação da prisão preventiva, com a consequente expedição de contramandado de prisão. É o breve relatório.

Decido.

Conforme consta dos autos, o réu se encontrava em liberdade provisória, concedida por ocasião da audiência de custódia (movs. 10.1/10.2).

Posteriormente, no entanto, foi decretada sua prisão preventiva, em razão da suposta ausência de informação quanto ao seu endereço atualizado.

Ocorre que há nos autos registro de que o acusado compareceu, por três vezes, ao COC (semiaberto), situado na Av.

Duque de Caxias, bairro Cachoeirinha, em Manaus/AM, com o objetivo de se apresentar e dar regular prosseguimento ao feito.

Em todas as ocasiões, foi informado de que o processo ainda não havia sido encaminhado àquela localidade, o que demonstra sua intenção de colaborar com a instrução processual.

Ademais, verifica-se que o réu possui advogado regularmente constituído nos autos, o que contribui para garantir seu acompanhamento do feito e eventual cumprimento de eventuais medidas cautelares.

Diante do exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA do réu WELTON DA SILVA SANTANA, com fulcro no art. 316 do Código de Processo Penal, devendo ser expedido imediatamente o contramandado de prisão.

Comunique-se, com urgência, à autoridade policial responsável pela custódia do réu e, se for o caso, ao sistema penitenciário, para que seja imediatamente colocado em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.

DETERMINO a citação do réu, com a expedição dos atos necessários Intime-se o Ministério Público.

Cumpra-se com as cautelas de praxe.
27/05/2025 17:22

REVOGADA A PRISÃO
26/05/2025 12:41

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:46

Recebidos os autos
20/05/2025 17:46

Juntada de PARECER
15/05/2025 19:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/05/2025 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/05/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
06/05/2025 19:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/04/2025 16:32

Recebidos os autos
29/04/2025 16:32

Juntada de CIÊNCIA
28/04/2025 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
28/04/2025 11:55

Juntada de INFORMAÇÃO
25/04/2025 11:42

Decisão interlocutória
25/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:33

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/04/2025 13:32

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:27

Decisão interlocutória
23/04/2025 12:56

Conclusos para decisão
23/04/2025 01:29

DECORRIDO PRAZO DE JHONATAN WILLIAM OLIVEIRA ROCHA
22/04/2025 10:41

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:41

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
22/04/2025 09:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/04/2025 18:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2025 08:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/04/2025 08:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/04/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
12/04/2025 00:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
02/04/2025 19:00

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
01/04/2025 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 12:44

Decisão interlocutória
01/04/2025 02:29

PRAZO DECORRIDO
25/03/2025 19:30

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
25/03/2025 13:53

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:51

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/03/2025 01:21

Recebidos os autos
21/03/2025 01:21

DECORRIDO PRAZO DE 39º DELEGACIA INTERATIVA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE AUTAZES-AM
20/03/2025 23:36

RETORNO DE MANDADO
20/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição MP
19/03/2025 11:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/03/2025 10:26

Expedição de Mandado
19/03/2025 08:41

Decisão interlocutória
18/03/2025 00:28

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
17/03/2025 10:24

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:22

Recebidos os autos
17/03/2025 10:22

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
15/03/2025 00:27

DECORRIDO PRAZO DE JHONATAN WILLIAM OLIVEIRA ROCHA
14/03/2025 10:30

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/03/2025 22:22

Recebidos os autos
11/03/2025 00:46

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
10/03/2025 09:07

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
09/03/2025 22:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/03/2025 14:21

Recebidos os autos
07/03/2025 14:21

Juntada de CIÊNCIA
07/03/2025 14:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/03/2025 12:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/02/2025 11:00

Juntada de INFORMAÇÃO
28/02/2025 10:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/02/2025 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/02/2025 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
28/02/2025 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
28/02/2025 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 10:19

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:24

Decisão interlocutória
19/02/2025 08:34

Conclusos para decisão
18/02/2025 21:28

Recebidos os autos
18/02/2025 21:28

Juntada de DENÚNCIA
13/02/2025 13:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
03/02/2025 10:35

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/02/2025 10:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/02/2025 10:11

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/01/2025 02:09

Recebidos os autos
28/01/2025 02:09

DECORRIDO PRAZO DE KARINA MARIA DA SILVA
28/01/2025 02:05

Recebidos os autos
28/01/2025 02:05

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIRO
27/01/2025 00:24

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
27/01/2025 00:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/01/2025 12:33

Recebidos os autos
24/01/2025 12:33

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/01/2025 07:30

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
20/01/2025 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
17/01/2025 13:46

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/01/2025 13:45

Recebidos os autos
17/01/2025 13:45

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/01/2025 08:25

Recebidos os autos
17/01/2025 08:25

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
16/01/2025 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/01/2025 16:27

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:13

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO DISTRIBUIDOR
16/01/2025 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/01/2025 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
16/01/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
16/01/2025 14:56

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/01/2025 12:38

CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
16/01/2025 12:38

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
16/01/2025 09:07

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
16/01/2025 09:01

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
16/01/2025 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
16/01/2025 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/01/2025 07:14

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
15/01/2025 15:28

Recebidos os autos
15/01/2025 15:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/01/2025 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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