07/06/2025 01:45

Recebidos os autos
07/06/2025 01:45

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
03/06/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 12:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2025
03/06/2025 12:02

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
03/06/2025 12:02

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
03/06/2025 12:02

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
03/06/2025 12:02

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
30/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição MP
30/05/2025 14:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/05/2025 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

II - RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos.Diante do exposto, REJEITO a denúncia oferecida pelo Ministério Público, com fundamento no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, por ausência de justa causa para o exercício da ação penal.
27/05/2025 18:10

REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
16/05/2025 11:51

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
16/05/2025 11:51

APENSADO AO PROCESSO 0428592-95.2023.8.04.0001
16/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:22

Recebidos os autos
16/05/2025 10:22

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
09/03/2025 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/03/2025 16:55

Juntada de TERMO
17/02/2025 10:02

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:02

PETIÇÃO
16/01/2025 13:03

Expedição de Certidão
16/01/2025 13:03

CERTIDÃO EXPEDIDA
16/01/2025 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito
13/01/2025 20:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/01/2025 19:58

Expedição de Certidão
13/01/2025 19:58

CERTIDÃO EXPEDIDA
05/12/2024 15:20

PETIÇÃO
03/10/2024 11:14

MERO EXPEDIENTE
01/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:26

PETIÇÃO
29/09/2024 07:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/09/2024 20:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/09/2024 20:06

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/08/2024 21:16

Juntada de DOCUMENTO
02/08/2024 12:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/08/2024 12:50

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
31/07/2024 09:06

Expedição de Certidão
31/07/2024 09:06

CERTIDÃO EXPEDIDA
23/07/2024 10:37

REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
21/07/2024 18:56

Conclusos para despacho
20/07/2024 09:55

Juntada de DOCUMENTO
20/07/2024 08:33

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
20/07/2024 08:33

PETIÇÃO
18/07/2024 16:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/07/2024 16:19

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/07/2024 10:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
18/07/2024 10:11

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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