06/06/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 09:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2025
05/06/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/06/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO PEREIRA DOS SANTOS
21/05/2025 13:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Por isso, julgo procedente em parte o pedido e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de compensação por danos morais.

Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito no que concerne ao pedido de restituição dos valores, nos termos do art. 487, VI do CPC e da fundamentação supra.

Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito para que a parte autora possa habilitá-los nos autos do processo de recuperação judicial (art. 6º, III da L. 11.101/2005).

Atualização monetária até a data do pedido de recuperação judicial (art. 9º, II da L. 11.101/2005 e conforme o marco temporal definido pela Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, que alterou o Código Civil, nos termos seguintes: Correção monetária pelo IPCA (parágrafo único do art. 389, do CC, desde a presente decisão (danos morais, conforme súmula 362, do STJ) e desde o desembolso (danos materiais, conforme súmula 43 do STJ); Juros de mora, pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, incidentes desde a data da citação (danos materiais e morais, conforme art. 405 do CC e súmula 54 do STJ).

Determino até elaboração da nova rotina de cálculos pelo E.

TJAM, utilize-se a ferramenta disponibilizada pelo TJDFT em "https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos".

Sem condenação em custas pretéritas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Preparo de lei, atentando-se para o Prov. 256/2015, da CGJ, que determina adiantamento das custas já dispensadas, nos termos do art. 54, § u da Lei 9.099/95.

Baixar e arquivar oportunamente.

P.R.I.
20/05/2025 14:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 08:55

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
09/04/2025 08:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
09/04/2025 01:03

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 01:03

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO PEREIRA DOS SANTOS
18/03/2025 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 13:58

Não Concedida a Medida Liminar
04/03/2025 11:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/03/2025 11:18

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
15/03/2024 14:41

PETIÇÃO
30/11/2023 08:26

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
07/11/2023 13:23

Expedição de Certidão
07/11/2023 13:22

CERTIDÃO EXPEDIDA
01/11/2023 08:50

PROCESSO SUSPENSO
01/11/2023 08:50

PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO
31/10/2023 15:49

Expedição de Certidão
31/10/2023 15:44

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
31/10/2023 15:19

OUTRAS DECISÕES
19/10/2023 09:04

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
19/10/2023 09:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO
17/10/2023 06:11

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
05/10/2023 14:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
21/09/2023 07:46

Expedição de Certidão
21/09/2023 07:44

CERTIDÃO EXPEDIDA
19/09/2023 06:08

Expedição de Certidão
19/09/2023 05:51

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
18/09/2023 15:34

PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO
18/09/2023 15:34

POR DECISÃO JUDICIAL
15/09/2023 19:45

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
15/09/2023 19:44

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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