TJAM - 0609523-61.2024.8.04.5400

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

JOSIMAR LIMA DA SILVA

CPF *38.***.*38-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO DE MENEZES SOLTELO

CPF *44.***.*36-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 01:52

    PRAZO DECORRIDO

  • 07/07/2025 09:22

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/07/2025 22:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/06/2025 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2025

  • 30/06/2025 14:52

    ALVARÁ ENVIADO

  • 30/06/2025 14:51

    ALVARÁ ENVIADO

  • 30/06/2025 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2025 08:18

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/06/2025 23:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/06/2025 12:33

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 26/06/2025 12:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/06/2025 22:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/06/2025 11:09

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 24/06/2025 09:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/06/2025 08:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/06/2025 01:26

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    D E C I S Ã O Nos termos do art. 854, §5º, do CPC, determino a conversão da indisponibilidade dos valores em penhora com transferência para conta judicial vinculado ao processo de execução.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se o ALVARÁ eletrônico em favor da parte Exequente.

    Atente-se quanto a existência de poderes conferidos ao Procurador sobre o recebimento de valores pelo outorgante.

    Inexistindo, deverá ser emitido em nome da parte.

    Nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

    Com efeito, consoante emerge dos autos, não foram localizados bens penhoráveis, após exaurimento das buscas nas plataformas judiciais.

    Assim, todas as medidas restaram infrutíferas, razão pela qual a extinção deve ser decretada.

    Oportunamente, recordo dos Enunciados nº 75 (“A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”) e nº 76 (“No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito).

    Ante o exposto, determino a expedição da certidão do crédito e entrega ao exequente.

    Após a formalidade, arquive-se.

  • 23/06/2025 16:15

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2025 16:12

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2025 16:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 23/06/2025 09:33

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 18/06/2025 20:18

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 20:17

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 08:47

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/06/2025 16:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/05/2025 00:39

    PRAZO DECORRIDO

  • 29/05/2025 12:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/05/2025 12:10

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2025 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO  Postergo, por ora, a análise do requerimento do Exequente de mov. 73.1.  Chamo o feito à ordem.  Em análise à certidão de ordem 74.1, constatei que equívoco pelo Oficial de Justiça que procedeu ao cumprimento da intimação do Executado em endereço diverso daquele determino no mandado de ordem 66.1.  Isto posto, reitere-se a expedição de intimação do executado ADRIANO DE MENEZES SOLTELO para que se manifeste sobre o bloqueio judicial no prazo de 05 (cinco) dias.  Advirta-se ao Oficial de Justiça que o cumprimento do mandado deverá ser feito necessariamento na Travessia Murici, n.º 981 - União - Manacapuru/AM.  Postergo, por ora, a análise do requerimento do Exequente de mov. 73.1.  Intime-se.

    Cumpra-se. 

  • 28/05/2025 16:38

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2025 22:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/05/2025 22:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2025 17:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/05/2025 13:42

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/05/2025 13:05

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/05/2025 12:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/05/2025 09:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/05/2025 09:52

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2025 09:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/05/2025 09:40

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2025 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Intime-se o executado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o bloqueio judicial.

    Concomitante, intime-se o exequente para indicar bens à penhora, considerando o exaurimentos dos meios judiciais típicos para a satisfação do débito.

  • 21/05/2025 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 20:12

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 20:11

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 16/04/2025 19:19

    ALVARÁ ENVIADO

  • 16/04/2025 19:19

    ALVARÁ ENVIADO

  • 15/04/2025 01:25

    PRAZO DECORRIDO

  • 14/04/2025 23:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/04/2025 23:13

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 14/04/2025 23:10

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 14/04/2025 11:59

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2025 18:20

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2025 18:20

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2025 15:58

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/04/2025 13:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/03/2025 10:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/03/2025 13:14

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2025 13:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 26/03/2025 09:41

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 12/03/2025 21:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/03/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE MENEZES SOLTELO

  • 07/03/2025 12:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2025 09:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2025 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 15:32

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2025 13:32

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2025 21:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/01/2025 08:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/01/2025 14:25

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2025 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2025 13:35

    Decisão interlocutória

  • 08/01/2025 12:16

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 12:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/01/2025 12:15

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 08/01/2025 12:15

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2024 01:30

    PRAZO DECORRIDO

  • 27/11/2024 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2024

  • 27/11/2024 15:25

    Homologada a Transação

  • 27/11/2024 11:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 27/11/2024 11:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 27/11/2024 11:16

    CLASSE RETIFICADA DE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 12/11/2024 08:06

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/11/2024 19:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/11/2024 12:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/11/2024 11:40

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 10:53

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 05/11/2024 10:42

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 10:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/11/2024 09:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2024 08:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2024 08:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2024 23:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/10/2024 12:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/10/2024 12:37

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2024 12:31

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 12:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/10/2024 11:19

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 11:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/10/2024 11:08

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2024 11:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/10/2024 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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