TJAM - 4010557-53.2024.8.04.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Trata-se de Cumprimento de Acórdão que tem por escopo a satisfação do crédito decorrente de acordo entre as partes em sede de mandado de segurança.
Verifico a juntada dos cálculos pela Contadoria Judicial (29.1 e 29.2.) e a não controvérsia das partes.
Por sua vez, observo o pedido constante na inicial de destaque dos honorários advocatícios (mov. 1.1.) ainda não decidido. No que tange ao pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais, formulado pela advogada, verifico que o pedido encontra amparo no artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB).
Observo, ainda, a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios aos presentes autos, antes da expedição do mandado de levantamento RPV (mov. 1.4.), no qual resta pactuado o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor percebido em juízo final, a título de honorários contratuais.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de reserva de honorários advocatícios formulado, para determinar que, por ocasião da expedição do RPV em favor do exequente, seja destacado o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o crédito principal, a título de honorários contratuais, em favor da advogada Glenda Lopes Pereira, OAB/AM n. 15.731.
Ato contínuo, considerando o valor acordado, sem incidência de juros e correção monetária, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para realização dos cálculos dos honorários contratuais, da contribuição previdenciária e imposto de renda, se cabíveis, com observância das Resoluções 303/2019-CNJ e 19/2023-TJAM.
Em seguida, intimem-se as partes dos cálculos e, não havendo controvérsia, desde já HOMOLOGO OS CÁLCULOS elaborados pela Contadoria Judicial.
Na sequência, DETERMINO a EXPEDIÇÃO de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR em favor do exequente e da advogada, para pagamento no prazo previsto no artigo 535, 3º, II do CPC.
Com o ingresso do numerário na conta judicial, expeça-se os alvarás para levantamento.
Satisfeitas as determinações, arquivem-se os autos, sem prejuízo de reativação caso comprovada a inobservância do requisitório.
A Secretaria para as providências necessárias. -
29/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 4010557-53.2024.8.04.0000 - Cumprimento de sentença - Juiz: Airton Luis Correa Gentil - Câmara: Câmaras Reunidas - Data Vinculação: 28/05/2025Apelante: THALYTA REIS DE BRITO Advogado(a): CARLA CAMILA GONCALVES DA SILVA - 18240N Apelado: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): -
22/05/2025 00:00
Intimação
Redistribua-se ao órgão julgador Câmaras Reunidas, sob a minha relatoria.
Cumpra-se. À Secretaria para as providências cabíveis. Manaus AM, datado e assinado digitalmente. -
01/12/2024 19:24
Processo transferido para o PROJUDI
-
11/10/2024 13:41
Juntada de Petição
-
09/10/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 13:17
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
-
08/10/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 10:25
Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
01/10/2024 00:00
Conclusos para julgamento
-
26/09/2024 13:46
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
-
26/09/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 12:45
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
-
25/09/2024 12:45
Distribuição
-
23/09/2024 00:00
Publicação no DJ Eletrônico
-
19/09/2024 08:18
Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
-
19/09/2024 08:11
Publicação gerada
-
18/09/2024 13:56
Conclusos para julgamento
-
18/09/2024 13:56
Apensamento de processo
-
18/09/2024 11:04
Distribuído por dependência
-
18/09/2024 09:59
Registro Processual
-
18/09/2024 09:58
Processo Cadastrado
-
18/09/2024 00:00
Conclusos para julgamento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0136058-58.2025.8.04.1000
Luiz Alves da Siilva
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Regina Melo Cavalcanti
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 20/05/2025 14:07
Processo nº 0133432-66.2025.8.04.1000
Clovis de Lima
Banco Daimlerchrysler S/A
Advogado: Marialvo Pereira Lopes
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 16/05/2025 17:10
Processo nº 0134729-11.2025.8.04.1000
Leonildo Fragoso de Oliveira Filho
Azul Linha Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Thalissa Rodrigues da Silva
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 19/05/2025 14:31
Processo nº 0134879-89.2025.8.04.1000
Ivaneide Pereira Silva
Itau Unibanco Holding S.A
Advogado: Jair Alves Correa
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 19/05/2025 15:34
Processo nº 0003144-46.2025.8.04.1900
Pedro Vargas da Silva
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Eloir Francisco Milano da Silva
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 16/05/2025 17:01