TJAM - 0003049-89.2025.8.04.5400
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Manacapuru
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 14:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2025
-
26/06/2025 01:00
DECORRIDO PRAZO DE MEDEIROS MAGALHAES & CIA LTDA
-
08/06/2025 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/06/2025 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2025 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 13:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
04/06/2025 10:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/06/2025 10:39
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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04/06/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE MEDEIROS MAGALHAES & CIA LTDA
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21/05/2025 13:41
Juntada de INFORMAÇÃO
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12/05/2025 12:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2025 00:00
Intimação
D E C I S Ã O Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por TRIPS MANACAPURU em face do IMTRANS - INSTITUTO MUNICPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO DE MANACAPURU.
No cadastro do Projudi o Autor lançou no polo passivo o Município de Manacapuru.
No decorrer da exordial o autor sustentou a legitimidade passiva do Município de Manacapuru.
Pois bem.
O IMTRANS é Autarquia Municipal com capacidade processual de forma autônomo.
Isto Posto, intime-se o Autor, por meio de seu Procurador, para, no prazo de 15 dias, complementar a inicial, esclarecendo se a legitimidade é apenas do IMTRANS ou concorrente entre o IMTRANS e o Município de Manacapuru.
Após, conclusos. -
08/05/2025 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 10:18
Decisão interlocutória
-
08/05/2025 08:44
DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
-
07/05/2025 08:44
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 08:44
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 18:48
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
05/05/2025 18:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/05/2025 10:47
Recebidos os autos
-
05/05/2025 10:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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05/05/2025 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/05/2025 09:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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04/05/2025 14:42
Recebidos os autos
-
04/05/2025 14:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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04/05/2025 14:42
PROCESSO ENCAMINHADO
-
04/05/2025 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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