02/09/2025 00:34

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 16:29

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6002460-20.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JANAINA BRITO CARVALHO EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar a parte credora para se manifestar a respeito da arguição de prescrição feita pelo Estado do Amapá (ID 22709015) no prazo de 15 dias.

Após, retornem conclusos.

Macapá/AP, 25 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
25/08/2025 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 03:25

Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6002460-20.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JANAINA BRITO CARVALHO EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista a juntada do título executivo judicial (ID 19464867), sanando a pendência anterior, determino: 1 - A expedição de ofício requisitório de precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, a favor da exequente, no valor de R$ 22.291,82, cuja natureza é alimentar, nos termos da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Caberá à Secretaria de Precatórios resolver sobre a possível retenção de contribuição previdenciária e imposto de renda; 1.2 - Deverá constar no ofício requisitório a informação de destaque do percentual de 16,5% de honorários advocatícios contratuais, devidos a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, instruindo-se com cópia do contrato de honorários. 2 - A expedição de RPV em nome do patrono da parte exequente, no valor de R$ 2.229,18, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD. 2.1 - Não havendo pagamento do valor objeto da requisição de pequeno valor - RPV no prazo acima estipulado proceder da seguinte forma: 2.1.1 - Diligenciar via SISBAJUD objetivando o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação.

Intimem-se.

Macapá/AP, 5 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
13/08/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2025 14:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/08/2025 14:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/08/2025 13:07

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 18:18

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2025 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 11:28

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:27

Juntada de Certidão
18/05/2025 01:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
18/05/2025 01:57

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
18/05/2025 01:57

Juntada de Ofício requisitório de precatório
16/05/2025 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:55

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
26/03/2025 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2025 23:59.
03/02/2025 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 08:44

Concedida a gratuidade da justiça a JANAINA BRITO CARVALHO - CPF: *28.***.*18-15 (EXEQUENTE).
28/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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