30/06/2025 13:34

Juntada de EDITAL
25/06/2025 11:32

Juntada de INFORMAÇÃO
25/06/2025 10:54

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Os acusados FRANCISCO, DENIS e RAIMUNDO foram citados (mov. 31.1, 42.1 e 45.1).

O réu DENISON não foi citado (mov. 44.1).

Assim, determino: 1) Seja certificado nos autos se o acusado DENISON encontra-se preso em algum estabelecimento prisional deste Estado, evitando a ocorrência da súmula 351 do STF. 2) Caso não esteja preso, que se proceda, a secretaria, à busca de informações sobre o domicílio do réu DENISON nos sistemas SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, bem como proceda à busca de outras ações penais no SAJ e no PROJUDI em curso em desfavor do acusado, com o fito de encontrar seu endereço atualizado, bem como as concessionárias de serviços públicos (OI, TIM, CLARO e VIVO) e Amazonas energia sejam oficiadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneçam eventual endereço do acusado. 3) Em caso positivo, proceda-se à nova tentativa de citação pessoal de DENISON, devendo o(a) sr(a) Oficial(a) de Justiça intimá-lo para dizer, no ato da intimação, se apresentará defesa através de Advogado constituído ou, na impossibilidade de constituir Defensor, se necessita de patrocínio da Defensoria Pública. 4) Frustradas as diligências, que o réu DENISON seja citado por edital, o qual deve ficar afixado no mural deste fórum e disponível no Diário de Justiça Eletrônico e na rede mundial de computadores pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 361 e 365, ambos do Código de Processo Penal.

Caso decorrido in albis o prazo do edital, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos, inclusive para verificar a necessidade de desmembramento do feito em relação a DENISON, para evitar tumulto processual.

Desde já, determino a juntada aos autos de CAC dos acusados FRANCISCO, DENIS e RAIMUNDO e seja concedida vista dos autos ao Ministério Público para fins de avaliar a possibilidade de aplicação do sursis processual e/ou ANPP aos mencionados réus, no prazo de 10 (dez) dias.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício.

Os atos deverão ser certificados nos autos (resultado das pesquisas).

Cumpra-se.

Intime-se.
27/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:52

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
12/12/2024 10:09

Conclusos para decisão
04/12/2024 21:39

Recebidos os autos
04/12/2024 21:39

Juntada de PARECER
30/11/2024 21:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/11/2024 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2024 13:14

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:28

APENSADO AO PROCESSO 0600341-74.2022.8.04.5900
24/07/2024 18:46

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/07/2024 13:39

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/07/2024 12:52

Juntada de COMPROVANTE
23/07/2024 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/07/2024 21:42

RETORNO DE MANDADO
15/07/2024 21:29

RETORNO DE MANDADO
13/07/2024 17:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/07/2024 21:16

RETORNO DE MANDADO
09/07/2024 15:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/06/2024 15:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/06/2024 15:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/06/2024 15:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/05/2024 12:28

Expedição de Mandado
22/05/2024 12:25

Expedição de Mandado
22/05/2024 12:20

Expedição de Mandado
22/05/2024 12:16

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/05/2024 12:16

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/05/2024 12:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/05/2024 22:34

RETORNO DE MANDADO
08/05/2024 14:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/04/2024 15:14

Expedição de Mandado
20/03/2024 14:35

Recebidos os autos
20/03/2024 14:35

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/02/2024 10:03

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
21/02/2024 13:09

Conclusos para decisão
21/02/2024 13:09

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/02/2024 13:14

Recebidos os autos
20/02/2024 13:14

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
20/09/2023 21:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/09/2023 15:01

Recebidos os autos
02/09/2023 15:01

Juntada de INICIAL
29/08/2023 19:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/08/2023 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/08/2023 21:00

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/12/2022 13:20

Juntada de INFORMAÇÃO
15/11/2022 15:38

Conclusos para despacho
15/11/2022 15:37

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
08/03/2022 13:40

Recebidos os autos
08/03/2022 13:40

Juntada de Certidão
08/03/2022 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
08/03/2022 13:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/03/2022 17:37

Recebidos os autos
05/03/2022 17:37

Juntada de PARECER
03/03/2022 17:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
03/03/2022 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/03/2022 20:58

Recebidos os autos
02/03/2022 20:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/03/2022 20:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/03/2022 20:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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