09/05/2025 12:02

Juntada de PROTOCOLO
09/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, defiro os pedidos, nos seguintes termos: a) Expeça-se ofício à SEAP, informando que foi proferida sentença absolutória em favor do requerido, com expressa determinação para o levantamento de todas as medidas cautelares, inclusive monitoração eletrônica, devendo ser imediatamente suspensa qualquer providência nesse sentido, sob pena de constrangimento ilegal. b) Retifique-se nos registros do processo a representação da defesa, para que conste como patrono o advogado Dr.

Roberto Barbosa de Souza, OAB/AM nº 19271, excluindo-se a Defensoria Pública como representante do réu.
08/05/2025 10:12

Decisão interlocutória
08/05/2025 08:24

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
28/04/2025 10:01

PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
25/04/2025 10:07

Juntada de INFORMAÇÃO
25/04/2025 09:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/04/2025 10:56

PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
24/04/2025 10:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
24/04/2025 10:54

Juntada de INFORMAÇÃO
22/04/2025 08:19

Juntada de INFORMAÇÃO
15/04/2025 01:27

Recebidos os autos
15/04/2025 01:27

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
14/04/2025 10:27

Juntada de INFORMAÇÃO
14/04/2025 09:59

Juntada de Certidão
10/04/2025 21:06

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
10/04/2025 10:38

Decisão interlocutória
10/04/2025 09:12

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:51

Juntada de Petição de petição MP
09/04/2025 11:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/04/2025 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/04/2025 09:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
01/04/2025 12:44

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
22/03/2025 11:40

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
02/03/2025 04:14

Juntada de DOCUMENTO
28/02/2025 09:01

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
27/02/2025 10:53

PETIÇÃO
27/02/2025 09:51

PETIÇÃO
27/02/2025 05:01

Expedição de Certidão
27/02/2025 05:01

CERTIDÃO EXPEDIDA
26/02/2025 12:22

Juntada de Ofício
26/02/2025 11:55

PETIÇÃO
26/02/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/02/2025 10:29

Ato ordinatório
25/02/2025 21:21

Juntada de CONTESTAÇÃO
25/02/2025 13:28

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
25/02/2025 11:17

OFÍCIO EXPEDIDO
25/02/2025 11:10

MANDADO EXPEDIDO
25/02/2025 11:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
25/02/2025 11:02

OFÍCIO EXPEDIDO
24/02/2025 16:40

Juntada de Ofício
24/02/2025 15:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/02/2025 12:44

Expedição de Certidão
24/02/2025 11:42

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
24/02/2025 11:25

DENÚNCIA
24/02/2025 10:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
24/02/2025 10:15

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
24/02/2025 10:15

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO
22/02/2025 19:50

PETIÇÃO
22/02/2025 19:32

Juntada de INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO
25/08/2024 07:31

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
26/07/2024 13:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
26/07/2024 13:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
20/07/2024 06:02

Expedição de Certidão
20/07/2024 06:02

CERTIDÃO EXPEDIDA
18/07/2024 15:06

Juntada de DOCUMENTO
18/07/2024 10:55

PETIÇÃO
17/07/2024 12:44

Expedição de Certidão
17/07/2024 12:42

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
17/07/2024 12:23

PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO
17/07/2024 12:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/07/2024 12:03

RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
11/07/2024 13:24

Juntada de DOCUMENTO
11/07/2024 10:15

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
11/07/2024 08:41

PETIÇÃO
08/07/2024 13:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/07/2024 11:00

Ato ordinatório
08/07/2024 10:53

Expedição de Certidão
08/07/2024 10:53

CERTIDÃO EXPEDIDA
06/06/2024 10:56

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
05/06/2024 10:54

EDITAL EXPEDIDO CPC 2015
29/05/2024 20:47

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
24/05/2024 10:34

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
20/05/2024 09:52

MANDADO EXPEDIDO
20/05/2024 08:37

REATIVAÇÃO
06/03/2024 06:18

Expedição de Certidão
06/03/2024 06:18

CERTIDÃO EXPEDIDA
04/03/2024 10:03

PETIÇÃO
04/03/2024 09:37

Juntada de DOCUMENTO
01/03/2024 12:01

Expedição de Certidão
01/03/2024 11:44

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
01/03/2024 11:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/03/2024 11:44

OUTRAS DECISÕES
26/02/2024 09:34

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:46

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
26/01/2024 10:46

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
23/01/2024 08:41

Expedição de Certidão
23/01/2024 08:41

CERTIDÃO EXPEDIDA
22/01/2024 12:51

INCOMPETÊNCIA
22/01/2024 11:37

Juntada de DOCUMENTO
22/01/2024 11:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/01/2024 10:04

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:04

PETIÇÃO
22/01/2024 08:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/01/2024 08:24

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/01/2024 13:48

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
13/02/2023 10:12

MERO EXPEDIENTE
10/02/2023 14:05

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:05

PETIÇÃO
30/12/2022 12:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/12/2022 10:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/12/2022 10:42

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
24/11/2022 09:28

Juntada de DOCUMENTO
22/11/2022 17:26

Expedição de Certidão
22/11/2022 17:26

CERTIDÃO EXPEDIDA
22/11/2022 16:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/11/2022 16:51

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/11/2022 07:29

AUDIÊNCIA DESIGNADA
21/10/2022 12:15

LIMINAR
18/10/2022 14:45

Juntada de DOCUMENTO
18/10/2022 10:33

Conclusos para despacho
18/10/2022 10:32

PETIÇÃO
13/10/2022 12:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/10/2022 12:42

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/10/2022 12:40

CERTIDÃO EXPEDIDA
13/10/2022 12:40

Expedição de Certidão
03/10/2022 19:23

Juntada de DOCUMENTO
25/09/2022 17:48

Expedição de Certidão
25/09/2022 17:48

CERTIDÃO EXPEDIDA
25/09/2022 17:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/09/2022 17:44

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/07/2022 12:00

AUDIÊNCIA DESIGNADA
13/05/2022 08:10

CERTIDÃO EXPEDIDA
13/05/2022 08:10

Expedição de Certidão
01/05/2022 20:20

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
20/04/2022 16:02

Expedição de Certidão
20/04/2022 16:02

CERTIDÃO EXPEDIDA
19/04/2022 14:19

Juntada de DOCUMENTO
18/04/2022 23:36

Expedição de Certidão
18/04/2022 20:29

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
18/04/2022 13:27

MANDADO EXPEDIDO
18/04/2022 12:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/04/2022 12:55

VISTA À PARTE
18/04/2022 12:53

AUDIÊNCIA DESIGNADA
06/12/2021 15:51

Juntada de DOCUMENTO
03/12/2021 14:04

Expedição de Certidão
03/12/2021 14:04

CERTIDÃO EXPEDIDA
03/12/2021 12:04

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
02/12/2021 08:52

Expedição de Certidão
02/12/2021 05:50

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
01/12/2021 13:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/12/2021 10:13

VISTA À PARTE
01/12/2021 10:07

AUDIÊNCIA DESIGNADA
01/09/2021 19:14

MERO EXPEDIENTE
31/08/2021 14:53

PETIÇÃO
31/08/2021 14:37

PETIÇÃO
31/08/2021 13:17

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
31/08/2021 13:17

PETIÇÃO
26/04/2021 02:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/04/2021 08:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/04/2021 08:48

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/04/2021 08:27

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
13/02/2021 14:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/02/2021 10:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/02/2021 10:29

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/09/2020 15:00

POR DECISÃO JUDICIAL
22/09/2020 20:49

Conclusos para despacho
07/07/2020 14:15

PETIÇÃO
19/06/2020 07:53

PETIÇÃO
04/06/2020 09:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/05/2020 15:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/05/2020 12:54

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/05/2020 11:12

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
19/05/2020 11:12

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
18/05/2020 16:44

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
18/05/2020 16:36

LIBERDADE PROVISÓRIA
18/05/2020 12:47

PROMOÇÃO EXPEDIDA
18/05/2020 12:24

Expedição de Certidão
18/05/2020 12:24

CERTIDÃO EXPEDIDA
18/05/2020 11:53

PETIÇÃO
18/05/2020 10:59

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
17/05/2020 20:02

Expedição de Certidão
17/05/2020 20:02

CERTIDÃO EXPEDIDA
17/05/2020 20:02

Expedição de Certidão
17/05/2020 20:02

CERTIDÃO EXPEDIDA
17/05/2020 20:02

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
17/05/2020 20:02

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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