29/08/2025 09:06

Juntada de COMPROVANTE/PROTOCOLO DE ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA
21/08/2025 10:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/08/2025 02:56

DECORRIDO PRAZO DE FÁBIO SOUZA DA SILVA
20/08/2025 01:24

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
20/08/2025 00:00

Intimação

Vistos e examinados os autos. Verifica-se que o autos retornaram do juízo civil (mov. 23.1). Autos conclusos.

Decido. Trata-se de Carta Precatória cujo objeto consiste na realização de estudo social em face de um idoso, no entanto, restou vaga a sinalização do objeto principal da ação, não se sabendo qual o verdadeiro intuito do presente pedido, uma vez que pode se tratar, também, de matéria Cível, da Justiça Federal, ou mesmo do Juízo das Garantias e Inquéritos Policiais.

Desta feita, hei por bem devolver a carta precatória ao Juízo de origem para que especifique detalhadamente qual o intuito do presente pedido, bem como a indicação da Vara competente, visto que tal objeto de estudo foge da competência das Varas Criminais. À Secretaria da Vara para as diligências necessárias. Arquivem-se os autos imediatamente. Cumpra-se. Manaus, 15 de Agosto de 2025.

Anésio Rocha Pinheiro Juiz(a) de Direito
19/08/2025 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 08:34

Conclusos para decisão
10/08/2025 23:50

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
10/08/2025 23:50

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
08/08/2025 13:43

Recebidos os autos
08/08/2025 13:43

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
08/08/2025 13:43

CLASSE RETIFICADA DE CARTA PRECATÓRIA CÍVEL PARA CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
08/08/2025 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/08/2025 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2025 09:11

DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO
01/08/2025 11:38

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:38

Juntada de Certidão
16/07/2025 01:47

DECORRIDO PRAZO DE FÁBIO SOUZA DA SILVA
04/07/2025 01:10

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/07/2025 01:10

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/07/2025 00:00

Intimação

À Secretaria, para certificar acerca do preenchimento dos requisitos do art. 260, do CPC.

Em caso negativo, certifique-se e devolva-se a missiva ao Juízo Deprecante, com fundamento no art. 267, I, do Digesto Processual Civil.

Em caso positivo, retornem-me os autos conclusos.
03/07/2025 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 09:08

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
25/06/2025 08:53

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/06/2025 09:28

Recebidos os autos
24/06/2025 09:28

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
24/06/2025 09:27

CLASSE RETIFICADA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL PARA CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
26/05/2025 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2025 09:19

Declarada incompetência
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0132315-40.2025.8.04.1000 - Carta Precatória Criminal - Vara Origem: 9ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal - Juiz: Anésio Rocha Pinheiro - Data Vinculação: 15/05/2025Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): Apelado: Fábio Souza da Silva Advogado(a): THAIS XIMENES DE SOUZA - 14027N THIAGO CASTRO BEZERRA - 16708N
16/05/2025 09:08

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:08

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
15/05/2025 23:04

Recebidos os autos
15/05/2025 23:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2025 23:04

Distribuído por sorteio
15/05/2025 23:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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