05/06/2025 13:08

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/06/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 09:09

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
02/06/2025 10:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2025
02/06/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/06/2025 10:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/06/2025 09:58

Expedição de Certidão
02/06/2025 09:15

Recebidos os autos
02/06/2025 09:15

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
02/06/2025 09:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/05/2025 10:21

Recebidos os autos
30/05/2025 10:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/05/2025 10:20

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
29/05/2025 08:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/05/2025 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
28/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

III.

Dispositivo: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu JANDERSON DA SILVA VALENTE nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, pela conduta de "trazer consigo" substância entorpecente de uso proscrito no Brasil.
27/05/2025 18:25

PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA
26/05/2025 09:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/05/2025 06:14

Recebidos os autos
26/05/2025 06:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/05/2025 00:37

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
12/05/2025 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
12/05/2025 09:15

Recebidos os autos
12/05/2025 09:15

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
12/05/2025 09:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/05/2025 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/05/2025 11:20

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/03/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:11

CORREÇÃO DE RESULTADO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
22/03/2025 19:33

Juntada de Petição de petição MP
21/03/2025 10:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/03/2025 10:03

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
20/03/2025 12:55

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/03/2025 12:15

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
19/03/2025 12:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
06/12/2024 15:01

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
14/08/2024 23:19

Juntada de DOCUMENTO
14/08/2024 21:10

PETIÇÃO
13/08/2024 11:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/08/2024 11:24

VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
13/08/2024 11:23

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
13/08/2024 11:21

OFÍCIO EXPEDIDO
12/08/2024 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 17:23

Juntada de DOCUMENTO
12/08/2024 11:29

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
12/08/2024 09:44

PETIÇÃO
08/08/2024 13:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/08/2024 13:36

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/08/2024 12:47

PETIÇÃO
25/07/2024 12:36

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/06/2024 09:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/06/2024 09:01

TERMO EXPEDIDO
15/05/2024 16:59

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
10/05/2024 16:26

PETIÇÃO
10/05/2024 15:52

Juntada de DOCUMENTO
10/05/2024 14:37

PETIÇÃO
10/05/2024 10:03

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
09/05/2024 12:13

MANDADO EXPEDIDO
09/05/2024 12:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/05/2024 12:12

VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
09/05/2024 12:11

CERTIDÃO EXPEDIDA
09/05/2024 12:11

Expedição de Certidão
09/05/2024 12:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
09/05/2024 12:09

OFÍCIO EXPEDIDO
09/05/2024 12:09

DENÚNCIA
09/05/2024 11:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/05/2024 11:30

DENÚNCIA
25/04/2024 12:14

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
25/04/2024 12:13

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
25/04/2024 12:08

PETIÇÃO
23/04/2024 01:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/04/2024 10:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/04/2024 10:52

VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
02/04/2024 10:55

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
02/04/2024 10:50

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
02/04/2024 10:49

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/03/2024 14:34

MERO EXPEDIENTE
12/03/2024 12:34

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
12/03/2024 12:32

TERMO EXPEDIDO
12/03/2024 12:12

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
12/03/2024 12:12

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/03/2024 08:27

Expedição de Certidão
12/03/2024 08:27

CERTIDÃO EXPEDIDA
12/03/2024 07:40

INCOMPETÊNCIA
11/03/2024 09:39

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:39

PETIÇÃO
11/03/2024 08:58

Juntada de DOCUMENTO
11/03/2024 08:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/03/2024 08:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/03/2024 08:36

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/03/2024 11:48

PETIÇÃO
04/03/2024 09:56

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
04/03/2024 09:56

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
02/03/2024 17:49

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
02/03/2024 17:47

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
02/03/2024 17:42

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
02/03/2024 17:12

Juntada de Alvará
02/03/2024 16:48

Juntada de Alvará
02/03/2024 16:09

DE CUSTÓDIA
02/03/2024 15:11

PETIÇÃO
02/03/2024 14:50

PETIÇÃO
02/03/2024 13:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/03/2024 10:12

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
02/03/2024 10:04

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/03/2024 09:54

Expedição de Certidão
02/03/2024 09:54

CERTIDÃO EXPEDIDA
02/03/2024 09:54

Expedição de Certidão
02/03/2024 09:54

CERTIDÃO EXPEDIDA
02/03/2024 09:54

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
02/03/2024 09:53

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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