15/06/2022 17:21

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 17:21

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL
14/06/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE IRENE BARRETO DE SOUZA
14/06/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL
07/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/06/2022 13:31

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
06/06/2022 13:31

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/05/2022 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2022 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2022 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., Relatório dispensado na forma do art. 38, caput da Lei n. 9.099/95.

Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (evento 15.1), para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, servindo a presente como título executivo judicial.

Devo consignar que, embora o acordo tenha sido assinado somente pela parte autora e a COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, entabulou-se na cláusula 5 que a autora também renuncia expressamente qualquer pretensão sobre os fatos que ensejaram a lide em relação ao BANCO BRADESCO S/A.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.
27/05/2022 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 11:15

Homologada a Transação
25/05/2022 09:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/05/2022 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
24/05/2022 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2022 14:24

Juntada de Petição de contestação
01/05/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
28/04/2022 13:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/04/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., Tramitam neste Juízo diversas demandas da mesma natureza (pretensão repetitiva de natureza bancária), nas quais a tentativa de acordo em audiência de conciliação virtual tem restado infrutífera por inexistência de proposta por parte da Instituição Financeira Ré.

A par de tais constatações e velando pelos primados dos Juizados Especiais Cíveis, em especial a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, não se antevê prejuízo algum oportunizar que eventual acordo seja realizado por escrito, e caso não ocorra, que seja dado prosseguimento ao feito até a resolução da lide, procedimento este que é exclusivo para o atual cenário atípico ocasionado pela pandemia do novo coronavírus COVID-19.

Sendo assim, determino a CITAÇÃO da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer proposta de acordo (por escrito) OU, não sendo do seu interesse, apresentar desde logo sua contestação, juntamente com os respectivos documentos probatórios de suas alegações.

O transcurso in albis do prazo implicará em revelia, com a aplicação dos ônus legais.

Oferecido acordo e/ou apresentada contestação com documentos, a parte autora deverá ser intimada para manifestação/contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias.

Consigno que caso as partes relatem a necessidade de produção de provas em AIJ, deverão indicá-las e justificá-las de modo específico, sob pena de julgamento antecipado (art. 355, I do CPC).

Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.

Cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem.
20/04/2022 19:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/04/2022 19:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
20/04/2022 13:30

Decisão interlocutória
19/04/2022 08:16

Recebidos os autos
19/04/2022 08:16

Juntada de Certidão
18/04/2022 22:24

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
18/04/2022 22:22

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/04/2022 16:32

Recebidos os autos
18/04/2022 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/04/2022 16:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/04/2022 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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