18/07/2025 02:00

DECORRIDO PRAZO DE IGREJA PENTECOSTAL UNIDA DO BRASIL DISTRITO DE SAO PAULO
17/07/2025 10:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 09:22

Conclusos para despacho INICIAL
11/07/2025 09:22

Distribuído por sorteio
10/07/2025 20:14

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
10/07/2025 20:01

Recebidos os autos
10/07/2025 19:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
09/07/2025 08:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/07/2025 08:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/07/2025 08:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/06/2025 10:43

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 10:43

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, as medidas antecipatórias requeridas em sede de tutela de urgência, sem prejuízo de posterior reanálise após a angularização processual ou diante de novos elementos que justifiquem a medida, desde que assim requerido.

Em continuidade, de acordo com o art. 334 do CPC, no caso de a petição inicial preencher os requisitos e não se enquadrar nos casos de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação.

No entanto, destaco que cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4º do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI).

Além disso, é possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V).

A autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4º, II) deve ser interpretada de maneira extensiva, abarcando os casos em que, por ora, as características, a natureza ou o objeto da ação indiquem que a conciliação seja improvável no caso concreto antes da delimitação dos pontos controvertidos.

Dessarte, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos demonstrar que será adequada para melhor solução da lide.

Assim, citem-se os Requeridos por meio ELETRÔNICO para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentada contestação, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação, nos termos do art. 351 do Código de Processo Civil, indicando, motivadamente, as provas que pretende produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide.

Destaco às partes que o requerimento genérico de provas, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, indeferido.

Havendo juntada de documentos por ocasião da réplica, intime-se a parte requerida para que se manifeste acerca da referida documentação.

Ultimadas tais providências, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/06/2025 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 10:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2025 09:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/06/2025 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 08:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0142975-93.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Naira Neila Batista de Oliveira Norte - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: IGREJA PENTECOSTAL UNIDA DO BRASIL DISTRITO DE SAO PAULO Advogado(a): NEVES TEODORO REZENDE DE SOUSA - 28373N Apelado: IGREJA PENTECOSTAL UNIDA DO BRASIL Advogado(a): Apelado: JOSE RIBAMAR DE LIMA Advogado(a): Apelado: Edino Zonta Advogado(a):
27/05/2025 09:18

Recebidos os autos
27/05/2025 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2025 09:18

Distribuído por sorteio
27/05/2025 09:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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