01/08/2025 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2025 16:48

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Alcina Farias Pinto representado(a) por MARIA ELIANA DA SILVA HOROHIAQUE com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/07/2025).
28/07/2025 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 14:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/07/2025 01:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/07/2025 01:36

DECORRIDO PRAZO DE ALCINA FARIAS PINTO REPRESENTADO(A) POR MARIA ELIANA DA SILVA HOROHIAQUE
10/07/2025 02:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/07/2025 07:41

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
09/07/2025 07:41

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
09/07/2025 02:02

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
09/07/2025 02:02

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
09/07/2025 02:02

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
09/07/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: i) DECLARAR a inexistência dos débitos referentes aos empréstimos consignados e das transferências via PIX para "ZERO 3 GAMES", reconhecendo a fraude de terceiros. ii) CONDENAR a Requerida a RESTITUIR EM DOBRO os valores indevidamente descontados da conta corrente da autora, referente à repetição do indébito, cujo montante deverá ser apurado em sede de cumprimento de sentença.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde cada desconto indevido e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data de cada evento danoso (descontos), nos termos da Súmula 54 do STJ. iii) CONDENAR a Requerida ao pagamento de indenização por DANOS MORAIS no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil).

Em razão da sucumbência, CONDENO a Requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (somatório dos danos materiais e morais), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.
08/07/2025 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 16:17

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
07/07/2025 14:02

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
04/07/2025 14:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/07/2025 01:31

DECORRIDO PRAZO DE ALCINA FARIAS PINTO REPRESENTADO(A) POR MARIA ELIANA DA SILVA HOROHIAQUE
04/07/2025 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/06/2025 02:20

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/06/2025).
25/06/2025 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
20/06/2025 09:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/06/2025 09:40

Juntada de Certidão
19/06/2025 15:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/06/2025 17:53

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 17:53

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 17:53

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 00:00

Intimação

Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida não arguiu quaisquer preliminares, tais como incompetência do juízo, litispendência, suspeição, impedimento, ilegitimidade de parte ou coisa julgada, nos termos do artigo 337 do Código de Processo Civil.

INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos, ou se for o caso, sobre a proposta de acordo, sendo admitida sua produção de provas, nos termos do art. 350 e 351 ambos do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, INTIMEM-SE as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa.

No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer.

No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento.

Havendo pedido de audiência de instrução e julgamento, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas, com a devida qualificação (CPC, art. 450), respeitado o limite previsto no artigo 357, § 6º, do CPC.

Decorrido o prazo retro e não havendo indicação de novas provas, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:52

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:52

Juntada de Certidão
13/06/2025 08:03

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
31/05/2025 00:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/05/2025 13:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/05/2025 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 13:56

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/05/2025 13:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2025 08:01

Concedida a Medida Liminar
22/05/2025 08:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0137077-02.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Mateus Guedes Rios - Data Vinculação: 21/05/2025Apelante: Alcina Farias Pinto Advogado(a): MARIA ELIANA DA SILVA HOROHIAQUE - 9095N Apelado: BANCO BRADESCO Advogado(a):
21/05/2025 11:04

Recebidos os autos
21/05/2025 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/05/2025 11:04

Distribuído por sorteio
21/05/2025 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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