01/09/2025 19:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/09/2025 11:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
01/09/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de ELIANA MENEZES MARQUES com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (29/08/2025).
29/08/2025 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/08/2025 12:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/08/2025 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2025 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2025 12:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/08/2025 11:40

Juntada de INFORMAÇÃO
29/08/2025 11:40

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/08/2025 01:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
30/07/2025 11:00

Juntada de Ofício EXPEDIDO
26/07/2025 02:59

DECORRIDO PRAZO DE ELIANA MENEZES MARQUES
17/07/2025 13:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/07/2025 01:24

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
03/07/2025 01:50

DECORRIDO PRAZO DE ELIANA MENEZES MARQUES
01/07/2025 13:53

Juntada de Petição de petição SIMPLES
01/07/2025 13:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2025 02:59

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/07/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de ELIANA MENEZES MARQUES com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/06/2025).
30/06/2025 10:45

PROCESSO SUSPENSO
30/06/2025 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 10:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/06/2025 10:24

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 10:24

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
20/06/2025 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc., Recebo a emenda.

Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão de Amparo Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência - LOAS ajuizada por ELIANA MENEZES MARQUES contra INSS. Aduz na inicial que a parte autora é pessoa com deficiência, hipossuficiente e faz jus ao benefício. Defiro a gratuidade da justiça (art. 98 do CPC), sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, §2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (CPC, art. 98, §4º). Quanto ao pedido liminar, postergo sua análise para momento posterior à realização da perícia e o contraditório. Ante a previsão contida na Portaria Conjunta TJAM/PF-AM n. 13/2023, passo a adequar a demanda ao rito processual simplificado. Verifico que a parte autora apresentou CADÚNICO com data inferior há 2 anos contados da propositura da ação (ev. 1.6), de modo que dispenso a realização da perícia socioeconômica, nos termos da Portaria supramencionada. ENCAMINHE-SE a parte autora à perícia médica com os quesitos do anexo III. O não comparecimento da parte autora ao ato, importará no reconhecimento do seu desinteresse na produção da prova pericial.

A parte autora deverá comparecer munida da carteira de identidade, CPF e cópia desta decisão. Encaminhe-se ao Perito Médico, cópia desta decisão e documentos pessoais da parte autora e os documentos médicos apresentados com a inicial. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Com tudo instruído e certificado, considerando que o benefício previdenciário buscado abrange um dos elencados na Portaria n. 2483/2022 - PTJ/AM ou seus congêneres, encaminhem-se os autos para o Núcleo de Justiça 4.0 para os devidos fins. Cumpra-se.
18/06/2025 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 11:44

Decisão interlocutória
18/06/2025 09:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/06/2025 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
26/05/2025 14:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2025 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 16:37

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 08:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/05/2025 13:23

Recebidos os autos
21/05/2025 13:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0003471-64.2025.8.04.5400 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 3ª Vara da Comarca de Manacapuru - Fazenda Pública - Juiz: JULINE ROSSENDY ROSA NERES - Data Vinculação: 20/05/2025Apelante: ELIANA MENEZES MARQUES Advogado(a): WILSON MOLINA PORTO - 805A Apelado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Advogado(a): Regina Melo Cavalcanti - 27593N
20/05/2025 16:19

Recebidos os autos
20/05/2025 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 16:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/05/2025 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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