TJAM - 0142804-39.2025.8.04.1000

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

ERICKSON DA SILVA FEITOSA

CPF *39.***.*37-87

Advogados

CAIO NAJA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB: 19305/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/07/2025 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE ERICKSON DA SILVA FEITOSA

  • 15/07/2025 19:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2025 08:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2025 06:05

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/07/2025 06:05

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/07/2025 06:05

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Verifico que a questão debatida nos presentes autos é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado pelo E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM e autuado sob o número 0004464-79.2023.8.04.0000 (tema 7), no qual foram fixadas as seguintes questões para julgamento: "1.

    A natureza jurídica do desconto de encargos, na conta corrente do consumidor, oriundos da utilização de crédito fornecido por instituição bancária na mesma conta é de serviço, produto ou mera consequência de inadimplemento? 2.

    A utilização de serviços de crédito bancário gera presunção juris tantum de ciência prévia do consumidor em relação a eventual cobrança de encargos de mora? 3.

    Podem ser admitidos outros meios de prova além do instrumento contratual para demonstrar o conhecimento do consumidor a respeito do desconto? 4.

    Não sendo comprovado que o consumidor estava ciente da possibilidade de incidência dos encargos, é devida a repetição do indébito? 5.

    No caso do item anterior, existe dano moral in re ipsa ao consumidor?’’ Registre-se que foi determinada a suspensão dos processos, no âmbito estadual, que versam sobre o questionamento a ser submetido a julgamento.

    Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento do referido IRDR, nos termos do art. 313, IV do CPC, devendo a parte interessada provocar a reativação dos presentes autos, após o trânsito em julgado da decisão a ser proferida pelo TJAM.

  • 30/06/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 15:36

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 28/06/2025 07:43

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 13:15

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 05/06/2025 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    O Código de Processo Civil, em seu art. 99, §2º, estabelece uma presunção relativa em favor da pessoa física que solicita a gratuidade da justiça.

    No entanto, por ser uma presunção condicional, não há impedimento para que se exija uma comprovação mínima do alegado estado de insuficiência financeira da parte.

    Desse modo, constato que os documentos anexados aos autos não evidenciam a incapacidade de arcar com o pagamento das custas iniciais, levando em consideração o valor da causa indicado na Petição Inicial.

    Assim, intime-se a autora para comprovar os requisitos necessários para a concessão da gratuidade da justiça ou para recolher as custas iniciais, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art 99, §§ 2º e 3º, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.  Não serão aceitos pedidos de dilação de prazo, tendo em vista que o prazo de 05 (cinco) dias é suficiente para tal.

    Defiro, desde logo, o parcelamento das custas inicias em 06 (seis) parcelas mensais sucessivas, salvo na hipótese de o valor das custas limitar-se a 03 salários-mínimos, quando o parcelamento será deferido em 3 (três) parcelas mensais sucessivas, devendo a Contadoria certificar tal ocorrência.  Ressalto que o parcelamento limitar-se-á tão somente às custas processuais, excluindo as despesas de citação, nos termos do art. 2º da Portaria 490/2017.  Em caso do parcelamento supra, para tanto, remetam-se os autos à Contadoria para emissão das correspondentes guias de recolhimento judicial e, após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela dos emolumentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo pagar as demais parcelas nas datas aprazadas, bem assim comprovar nos autos seu pagamento, também sob pena de cancelamento da distribuição.

    Saliento que, no caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, será antecipado o vencimento das parcelas posteriores e emitidas, pela Contadoria, as custas de forma integral, devendo o pagamento ser realizado em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Não havendo juntada dos documentos comprobatórios para concessão da justiça da gratuita ou o recolhimento das custas processuais, determino que sejam os autos conclusos para sentença extintiva.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 28/05/2025 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0142804-39.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: DIOGENES VIDAL PESSOA NETO - Data Vinculação: 26/05/2025Apelante: Erickson da Silva Feitosa Advogado(a): CAIO NAJA OLIVEIRA DE SOUZA - 19305N Apelado: BANCO BRADESCO S.A Advogado(a):

  • 27/05/2025 09:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2025 09:00

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/05/2025 08:59

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 26/05/2025 22:03

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 22:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2025 22:03

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2025 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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