04/09/2025 04:28

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED
03/09/2025 03:28

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/09/2025 03:28

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/09/2025 03:28

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/09/2025 00:00

Intimação

Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC, ressalvada a possibilidade de execução das astreintes para momento posterior ao trânsito em julgado da sentença de mérito, em cumprimento definitivo de sentença nos autos do processo principal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.
02/09/2025 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2025 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2025 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 09:23

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição SIMPLES
28/08/2025 03:54

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/08/2025 03:54

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/08/2025 03:53

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/08/2025 00:00

Intimação

Assim, INTIME-SE o(a) Exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, esclareça se compareceu ao referido hospital, bem como se houve recusa de agendamento do procedimento cirúrgico devidamente autorizado pelo plano de saúde.

Por fim, MANTENHO A DECISÃO DE INDEFERIMENTO do pedido de execução imediata das astreintes e penhora de valores, consoante decisão fundamentada de ev. 30.1(EAREsp n. 1.883.876/RS), de modo que, permanece a incidência da multa, mas sua exigibilidade está postergada para após o trânsito em julgado da sentença de mérito.

ACAUTELO-ME para decidir sobre os demais pedidos formulados (ev. 64.1) após a manifestação do(a) Exequente.

INTIME-SE o Exequente do teor desta decisão. À Secretaria para as providências.
27/08/2025 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2025 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2025 09:53

Decisão interlocutória
26/08/2025 01:08

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
21/08/2025 02:11

DECORRIDO PRAZO DE JORGE ANDERSON PEREIRA BORGES
19/08/2025 03:50

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED
18/08/2025 20:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2025 06:38

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED
16/08/2025 06:33

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED
16/08/2025 06:33

DECORRIDO PRAZO DE JORGE ANDERSON PEREIRA BORGES
15/08/2025 08:30

Conclusos para decisão
15/08/2025 00:18

Juntada de Petição de petição SIMPLES
10/08/2025 04:33

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED
10/08/2025 04:33

DECORRIDO PRAZO DE JORGE ANDERSON PEREIRA BORGES
04/08/2025 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2025 06:38

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/08/2025 06:38

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/08/2025 06:38

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/08/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2025 15:00

Decisão interlocutória
31/07/2025 15:43

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
31/07/2025 15:43

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
31/07/2025 15:43

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
30/07/2025 09:57

Conclusos para decisão
29/07/2025 00:00

Intimação

À vista do exposto e por tudo mais quanto dos autos consta, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por serem tempestivos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, por não preencherem os requisitos legais, mantendo-se, em todos os seus termos, a retrocitada decisão.

Após, retornem-me os autos conclusos para decisão acerca das petições de ev. 36.1 e 46.1.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.
28/07/2025 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 12:31

Decisão interlocutória
28/07/2025 07:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/07/2025 00:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2025 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 01:15

DECORRIDO PRAZO DE JORGE ANDERSON PEREIRA BORGES
22/07/2025 04:20

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/07/2025 00:00

Intimação

Assim, INTIME-SE a parte adversa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifeste.

DETERMINO, ainda, a intimação da parte exequente para que, no mesmo prazo, manifeste-se acerca da petição de ev. 36.1. À Secretaria para providências.
19/07/2025 01:57

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED
18/07/2025 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 13:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/07/2025 09:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/07/2025 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2025 03:02

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 03:02

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 03:02

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos formulados pelo Exequente e: a) RECONHEÇO o descumprimento da obrigação de fazer pela Executada, que se limitou à reemissão de guias de autorização sem demonstrar o efetivo agendamento do procedimento cirúrgico e o fornecimento dos materiais necessários e considero como também devidas as astreintes fixadas pela decisão de ev. 7.1; b) DETERMINO nova intimação pessoal (por e-mail) da Executada para que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, comprove efetivamente o integral cumprimento da obrigação de fazer, nos termos fixados em decisão de ev. 7.1, sob pena de multa cominatória que MAJORO para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por dia de descumprimento, mantida a limitação de 10 (dez) dias-multa; c) INDEFIRO o pedido de execução imediata das astreintes e penhora de valores, nos termos da jurisprudência do STJ (EAREsp n. 1.883.876/RS), permanecendo as multas devidas e com eficácia imediata, mas com exigibilidade postergada para após o trânsito em julgado da sentença de mérito; e) DEFIRO o pedido de extração de peças para apuração de crime de desobediência, DETERMINANDO a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público para que adote as providências que entender como cabíveis.

INTIMEM-SE as partes com URGÊNCIA. À Secretaria para as providências de estilo.
11/07/2025 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 09:11

Decisão interlocutória
03/07/2025 09:00

Conclusos para decisão
02/07/2025 22:04

Juntada de Petição de petição SIMPLES
02/07/2025 02:12

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 02:12

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 01:38

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifeste-se acerca da petição de ev. 21, bem como acerca da documentação em anexo e requeira o que entender de direito.

Após, retornem-me os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência. À Secretaria para providências.
01/07/2025 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 10:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/06/2025 09:31

Conclusos para decisão
30/06/2025 08:38

Juntada de Petição de petição SIMPLES
26/06/2025 11:25

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 11:25

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte executada que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresente a documentação comprobatória ("anexo") do alegado cumprimento da obrigação de fazer (ev. 13.1).

Após, retornem-me os autos para decisão. À Secretaria para providências.
24/06/2025 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 15:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/06/2025 08:24

Conclusos para decisão
24/06/2025 01:12

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED
24/06/2025 00:46

Juntada de Petição de petição SIMPLES
18/06/2025 07:33

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
03/06/2025 22:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/05/2025 09:32

Juntada de INFORMAÇÃO
29/05/2025 09:55

Juntada de INFORMAÇÃO
29/05/2025 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, RECEBO e DEFIRO os requerimento de ev. 1.1 e DETERMINO a imediata intimação, COM URGÊNCIA, via e-mail (conforme determinado em ev. 25.1 dos autos principais), da Operadora do Plano de Saúde para cumprir a obrigação imposta na sentença, in verbis: (i) agendar o procedimento cirúrgico objeto da presente ação com o médico-cirurgião especialista apontado pela parte autora nos presentes autos, devendo arcar com os custos do atendimento, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 72H (SETENTA E DUAS HORAS); (ii) proceder a revalidação da GUIA 2293298659/1431302, que autoriza o uso das dependências do Hospital Santa Júlia LTDA, bem como o fornecimento dos materiais necessários à realização da cirurgia, conforme solicitação do médico cirurgião geral, Dr.

Daniel Lourenço Lira, inscrito no CRM sob o nº 5451 e RQE 2955/2956; em ambos o casos, sob pena de multa diária que MAJORO para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada a 10 (dez) dias-multa, sem prejuízo de outras medidas que visem assegurar a eficácia da sentença.

DETERMINO, ainda, a intimação da executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pague voluntariamente o quantum de R$ 10.101,44 (dez mil, cento e um reais e quarenta e quatro centavos), sob pena de penhora. À Secretaria para as providências e controle dos prazos processuais distintos.
28/05/2025 15:40

Decisão interlocutória
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0142848-58.2025.8.04.1000 - Petição Cível - Vara Origem: 20º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Articlina Oliveira Guimarães - Data Vinculação: 26/05/2025Apelante: jorge anderson pereira borges Advogado(a): Jorge Anderson Pereira Borges - 6400N MANOEL FERREIRA BORGES - 3315N Apelado: CENTRAL NACIONAL UNIMED Advogado(a):
27/05/2025 13:55

CLASSE RETIFICADA DE PETIÇÃO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
27/05/2025 08:18

Conclusos para decisão
26/05/2025 23:12

Recebidos os autos
26/05/2025 23:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/05/2025 23:12

Distribuído por dependência
26/05/2025 23:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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