30/07/2025 02:01

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de HOPE BAY PARQUE TEMATICOS HOTEIS E TURISMO LTDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/07/2025).
25/07/2025 10:12

DECORRIDO PRAZO DE HOPE BAY PARQUE TEMATICOS HOTEIS E TURISMO LTDA
25/07/2025 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2025 07:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/07/2025 07:48

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/07/2025 07:48

Processo Desarquivado
24/07/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
24/07/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2025
24/07/2025 11:07

Processo Desarquivado
14/07/2025 11:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO LUIZ DE SOUZA AZEVEDO
09/07/2025 05:55

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 05:39

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
08/07/2025 05:39

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
08/07/2025 05:38

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
08/07/2025 00:00

Intimação

Forte nesses argumentos, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, termos em que CONDENO o réu ao pagamento de R$ 344,00 (trezentos e quarenta e quatro reais) a título de repetição de indébito, com juros legais e correção monetária a contar da citação, além do pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária desde o arbitramento, consoante fundamentação supra. Ressalto que os índices de correção monetária e juros de mora terão incidência da seguinte forma: i) havendo coincidência de termos iniciais da correção monetária e dos juros, incide exclusivamente a taxa SELIC - que já contempla, em sua formação, a correção monetária e os juros de mora, sendo vedada sua incidência cumulativa com outro índice de atualização monetária - até o dia 29/08/2024; ii) na hipótese de o termo inicial dos juros ser anterior ao da correção monetária, incidem juros de mora de 1% a.m. até o termo inicial da correção monetária e, após, deve incidir a taxa SELIC até o dia 29/08/2024; ou iii) na hipótese de o termo inicial da correção monetária ser anterior ao dos juros, conta-se a atualização monetária pelo INPC até o termo inicial dos juros e, após, deve incidir a taxa SELIC até o dia 29/08/2024. A partir do dia 30/08/2024, não havendo índice convencionado, a correção monetária deverá ser calculada com base no IPCA e os juros segundo a taxa legal (SELIC deduzido o IPCA), nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei n. 14.905/2024.

A metodologia de cálculo e sua forma de aplicação devem seguir o disposto na Resolução CMN n. 5.171/2024 (art. 406, §2º, do CC). Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95. P.

R.

I.

C.
07/07/2025 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 18:05

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
02/07/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE HOPE BAY PARQUE TEMATICOS HOTEIS E TURISMO LTDA
01/07/2025 09:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/06/2025 19:43

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 18:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 11:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2025 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0136450-95.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior - Data Vinculação: 20/05/2025Apelante: João Luiz de Souza Azevedo Advogado(a): KARINA DE FÁTIMA SOUZA GONÇALVES - 13361N PAULO CÉSAR AZEVEDO DOS SANTOS - 13278N Apelado: HOPE BAY PARQUE TEMATICOS HOTEIS E TURISMO LTDA Advogado(a):
20/05/2025 16:48

Recebidos os autos
20/05/2025 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 16:48

Distribuído por sorteio
20/05/2025 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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