02/07/2025 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 10:08

Decisão interlocutória
02/07/2025 08:45

Conclusos para decisão
02/07/2025 01:09

DECORRIDO PRAZO DE MILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
07/06/2025 01:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S. A.
06/06/2025 01:27

DECORRIDO PRAZO DE MILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
06/06/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2025 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/05/2025 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
23/05/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2025 06:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 05:17

Decisão interlocutória
22/05/2025 18:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 16:03

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2025 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 00:34

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos dos arts. 316 e 485, IV, do CPC.

Forte no reconhecimento da litigância de má-fé, condeno o advogado subscritor da petição inicial ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 81 do CPC, revertida à parte contrária (art. 96, CPC), bem como ao pagamento das custas e despesas processuais, conforme art. 104, §2º, do CPC, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Destaco que a fixação do percentual acima considerou o baixo valor da causa e a gravidade da conduta, especialmente diante da flagrante ofensa à dignidade da advocacia e ao seu exercício ético, nos termos dos arts. 2º, parágrafo único, I, VI e VII, e art. 7º do Código de Ética da OAB.

Oficie-se ao NUMOPEDE e ao Tribunal de Ética da OAB/AM, servindo a presente como ofício, instruído com cópia integral dos autos, para ciência e adoção das providências que entenderem cabíveis, diante da captação irregular de clientela e exercício abusivo da advocacia.

Caso interposto recurso de apelação ou apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §§ 1º e 2º, CPC).

Havendo preliminares, observe-se o disposto no §2º do art. 1.009 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
17/05/2025 08:48

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
16/05/2025 12:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/05/2025 11:54

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/05/2025 12:41

RETORNO DE MANDADO
09/05/2025 10:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/05/2025 10:38

Expedição de Mandado
07/05/2025 22:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/05/2025 05:39

Decisão interlocutória
30/04/2025 10:15

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:42

Recebidos os autos
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:29

Recebidos os autos
25/04/2025 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/04/2025 14:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/04/2025 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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