25/06/2025 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO AGOSTINHO VILAÇA
06/06/2025 01:27

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO AGOSTINHO VILAÇA
30/05/2025 19:52

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
30/05/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2025 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 10:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/05/2025 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 11:56

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
23/05/2025 05:17

Decisão interlocutória
22/05/2025 17:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2025 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos dos arts. 316 e 485, IV, do CPC.

Forte no reconhecimento da litigância de má-fé, condeno o advogado subscritor da petição inicial ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 81 do CPC, revertida à parte contrária (art. 96, CPC), bem como ao pagamento das custas e despesas processuais, conforme art. 104, §2º, do CPC, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Destaco que a fixação do percentual acima considerou o baixo valor da causa e a gravidade da conduta, especialmente diante da flagrante ofensa à dignidade da advocacia e ao seu exercício ético, nos termos dos arts. 2º, parágrafo único, I, VI e VII, e art. 7º do Código de Ética da OAB.

Oficie-se ao NUMOPEDE e ao Tribunal de Ética da OAB/AM, servindo a presente como ofício, instruído com cópia integral dos autos, para ciência e adoção das providências que entenderem cabíveis, diante da captação irregular de clientela e exercício abusivo da advocacia.

Caso interposto recurso de apelação ou apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §§ 1º e 2º, CPC).

Havendo preliminares, observe-se o disposto no §2º do art. 1.009 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
17/05/2025 08:48

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
16/05/2025 12:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/05/2025 12:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
16/05/2025 11:03

RETORNO DE MANDADO
15/05/2025 09:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/05/2025 12:32

Expedição de Mandado
02/05/2025 05:41

Decisão interlocutória
30/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:15

Recebidos os autos
04/04/2025 11:15

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:44

Recebidos os autos
04/04/2025 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/04/2025 10:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/04/2025 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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