TJAM - 0079285-27.2024.8.04.1000
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 01:23
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
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30/05/2025 00:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/05/2025 08:06
RENÚNCIA DE PRAZO DE LAURO LIMA DOS SANTOS
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22/05/2025 08:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/05/2025 08:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2025 08:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2025 08:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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19/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/05/2025 00:00
Intimação
Sendo assim, HOMOLOGO os cálculos.
Dando sequência, determino: a) O encaminhamento à Contadoria para fins de atualização, obedecendo aos comandos da Resolução n. 303/2019-CNJ, notadamente com destaque de eventuais retenções fiscais a incidir sobre o valor apurado. b) Após a juntada aos autos dos cálculos, intimem-se as partes para, em 5 dias, manifestarem-se exclusivamente sobre a atualização ou retenções. c) Existindo impugnações, voltem-me os autos conclusos para decisão. d) Após, deve a Secretaria certificar a presença dos requisitos contidos nos artigos 7º e 66 da Resolução n. 19/2023 TJAM, ficando, desde já, autorizada a certificar e/ou intimar a parte interessada para juntar eventuais informações e/ou documentos necessários para suprir sua eventual falta. e) Se os valores não superarem o limite estabelecido em lei para expedição de RPV, expeça-se RPV à entidade devedora, por meio do portal eletrônico, oficiando-se ao(à) Procurador(a)-Geral do Estado, conforme estabelecido pelo arte. 13, I, da Lei n. 12.1253/09.
Na hipótese de os valores ultrapassarem o limite previsto para o RPV, expeça-se ofício de requisição de precatórios à Presidência do TJ, conforme Portaria 202/2024 -TJAM. À Secretaria para providências. -
17/05/2025 12:46
CÁLCULOS HOMOLOGADOS
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15/05/2025 09:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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15/05/2025 03:03
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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08/05/2025 15:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/05/2025 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/05/2025 09:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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17/03/2025 12:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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16/03/2025 00:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/03/2025 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/03/2025 11:08
Juntada de Certidão
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03/02/2025 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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14/12/2024 00:55
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
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14/12/2024 00:55
DECORRIDO PRAZO DE LAURO LIMA DOS SANTOS
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30/11/2024 00:24
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/11/2024 00:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/11/2024 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/11/2024 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/11/2024 15:57
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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18/11/2024 09:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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14/11/2024 13:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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14/11/2024 08:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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29/10/2024 10:13
Juntada de Certidão
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23/10/2024 00:01
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
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22/10/2024 14:50
Juntada de Petição de contestação
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04/10/2024 14:19
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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21/09/2024 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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10/09/2024 08:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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09/09/2024 15:39
Juntada de Certidão
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04/09/2024 10:42
Recebidos os autos
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04/09/2024 10:42
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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04/09/2024 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
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