TJAM - 0003953-28.2025.8.04.6300

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

SUZELITA ELEUTERIO SILVEIRA

CPF *48.***.*14-00

Advogados

MATHEUS GABRIEL GARCIA

OAB: 111820/PR

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO BMG S/A

CNPJ: 33.885.724/0058-54

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 13/08/2025 04:25

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/08/2025).

  • 12/08/2025 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2025 10:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2025 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/08/2025 10:17

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 23/07/2025 17:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/07/2025 02:11

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SUZELITA ELEUTERIO SILVEIRA, qualificado(s), em desfavor de BANCO BMG S/A, igualmente qualificado, para declarar inválido o contrato de cartão crédito consignado, com sua conversão em contrato de empréstimo consignado, devendo a dívida ser recalculada em liquidação de sentença, com aplicação da taxa de juros média apurada pelo BACEN para empréstimos consignados na época da contratação e compensação dos valores efetivamente utilizados pelo devedor, com a consequente restituição na forma dobrada do montante pago indevidamente, atualizados conforme parâmetros da Portaria n. 1.855/2016-TJAM, bem como condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir da sentença (Súmula n. 362 STJ) e acrescidos de juros moratórios a partir da citação (REsp n. 1.270.983/SP, Rel.

    Min.

    Luís Felipe Salomão) calculados pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 389, parágrafo único, c/c art. 406, §1º, ambos do Código Civil), e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o saldo apurado em liquidação de sentença (CPC, art. 85, §2º).

    Decorrido o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 20/07/2025 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2025 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2025 11:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/07/2025 08:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 11/07/2025 08:03

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/07/2025 02:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 11/07/2025 02:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 10/07/2025 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2025 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 02/07/2025 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 27/06/2025 04:36

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/06/2025 04:25

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/06/2025 04:25

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/06/2025 04:25

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/06/2025 01:53

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Do exposto, DECLARO saneado o feito, nos termos do art. 357 do CPC, e inverto o ônus da prova, nos termos do art. 373, §1º, CPC, c/c art. 6, VIII, CDC.

    Anuncio o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, I).

    Intimem-se as partes para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes à presente decisão, no prazo de cinco dias, findo o qual se tornará estável (CPC, art. 357, §1º).

    Com a manifestação de quaisquer das partes, voltem conclusos para decisão.

    Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 25/06/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 12:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/06/2025 10:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/06/2025 20:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/06/2025 19:47

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de SUZELITA ELEUTERIO SILVEIRA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025).

  • 23/06/2025 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 07:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2025 15:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/06/2025 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/06/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2025 10:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2025 07:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/05/2025 07:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Defiro a assistência judiciária gratuita.

    Diante da manifestação de desinteresse na audiência de conciliação, cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de quinze dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344).

    Outrossim, “incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir” (CPC, art. 336).

    Com a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de quinze dias úteis, quando deverá especificar as provas que pretende produzir (CPC, art. 350 e art. 351), bem como se manifestar sobre os documentos anexados à contestação (CPC, art. 437).

    Com a réplica, ou decorrido o prazo sem ela, voltem conclusos para decisão de organização e saneamento (CPC, art. 357).

    Caso o réu não apresente contestação no prazo legal, certifique-se.

    Após, voltem conclusos para decisão quanto a revelia e seus efeitos (CPC, art. 344 e ss.).

    Expedientes necessários.

    Int.

    Parintins, data registrada no sistema.

    Otávio Augusto Ferraro Juiz de Direito

  • 28/05/2025 14:35

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2025 13:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2025 13:33

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 13:26

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/05/2025 13:26

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0003953-28.2025.8.04.6300 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível - Juiz: Otávio Augusto Ferraro - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: SUZELITA ELEUTERIO SILVEIRA Advogado(a): MATHEUS GABRIEL GARCIA - 111820N Apelado: BANCO BMG S/A Advogado(a):

  • 27/05/2025 08:22

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 08:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2025 08:14

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 08:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2025 08:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/05/2025 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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